A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (6), por unanimidade, dois requerimentos da oposição que cobram explicações do governo José Saud (MDB) sobre a prorrogação por mais 10 anos do contrato entre a Prefeitura e a empresa ABC Transportes. A gestão emedebista terá 15 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo.
Em um dos requerimentos, a vereadora Talita Cadeirante (PSB) questiona se a Prefeitura "realizou algum tipo de pesquisa de satisfação com os usuários do transporte público antes da renovação do contrato", pede que o município detalhe as contrapartidas que serão exigidas da empresa e que justifique a metodologia de cálculo utilizada para ampliar o valor do subsídio pago à concessionária.
Já o vereador Serginho (PP) indaga se a Prefeitura verificou se a empresa estava cumprindo todas as obrigações contratuais, pede que o governo Saud informe se avalia o serviço prestado pela ABC "de forma satisfatória" e questiona por que o município não optou por abrir nova licitação.
PRORROGAÇÃO.
Firmado em 2009, o contrato se encerraria em maio de 2024, mas com a prorrogação seguirá até 2034. O aditivo foi assinado dia 1º de junho. A empresa atua na cidade desde 1965. Segundo a Prefeitura, o contrato foi renovado para que não houvesse descontinuidade do atendimento à população - o serviço transporta 27 mil passageiros por dia.
Sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro, haverá uma mudança no subsídio pago à concessionária. Desde março de 2021, a Prefeitura pagava à empresa R$ 1,50 por passageiro transportado. Com a alteração, será adotado um modelo híbrido. Nas linhas de maior demanda, o subsídio continuará a ser de R$ 1,50 por passageiro. Nas linhas de menor demanda, será de R$ 10,05 por quilômetro rodado. Com isso, o gasto com subsídio em 2023 passará de R$ 7 milhões para R$ 9,5 milhões. A Prefeitura não divulgou uma estimativa de qual será o gasto anual do município com o pagamento quando o subsídio passar a ser calculado por quilômetro rodado em todas as linhas, o que ocorrerá daqui a 12 meses. Ao menos por enquanto, não haverá aumento da tarifa paga diretamente pelos passageiros, que segue R$ 4,70 em dinheiro e R$ 4,50 para quem paga por meio do cartão eletrônico.
Por outro lado, a ABC terá que renovar a frota (20 novos ônibus começam a circular nessa semana), ampliar a oferta de horários, itinerários e linhas, além de implantar estações de conexão nas regiões do Cecap e da Rodoviária Nova até o fim de 2024. A concessionária também passará a ser responsável pela manutenção dos abrigos de ônibus da cidade, podendo explorar a publicidade nestes espaços.