O governo de São Paulo informou à 1ª Vara Cível de São Sebastião que não aplicou diretamente recursos durante a crise que se instalou no município após a catástrofe provocada pelas fortes chuvas de fevereiro. Assim como a Prefeitura de São Sebastião, o estado também foi intimado pela Justiça para se manifestar sobre a ação popular que pede prestação de contas dos recursos doados para a recuperação da cidade e apoio às vítimas do desastre.
Em manifestação protocolada na última sexta-feira (2), a procuradoria estadual disse que coube ao executivo apenas o papel de coordenar os serviços de enfrentamento da crise. “Não houve, pelo Estado, dispêndio direto de recursos, apenas a transferência para o Município”, disse na petição.
No documento, o estado informa que foram investidos R$ 800 milhões, em transferência do gabinete do governador para São Sebastião, sendo que foram liberados de imediato R$ 7 milhões para auxílio e reparação emergencial nas cidades afetadas no Litoral Norte.
Foi realizado ainda um repasse adicional de R$ 1,5 milhão do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) ao Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião. O estado descreve as ações em que teve participação durante a crise, como a realização de obras de recuperação da infraestrutura, análise de risco pela Defesa Civil, abertura de crédito para empreendedores, construção de novas moradias para as famílias desabrigadas, entre outras.
A procuradoria estadual argumenta ainda que apenas o pedido de informações não justifica a abertura de uma ação popular com pedido de liminar e pede a extinção do processo, sem análise do mérito.
A resposta do executivo municipal também foi entregue à Justiça na última semana. A Prefeitura disse que já compartilha informações pelos canais oficiais. Mas, após a intimação, o executivo atualizou seu site com parte dos dados solicitados e justificou em sua petição que algumas informações não foram publicizadas, como os detalhes dos laudos técnicos da Defesa Civil, para não ferir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A ação popular foi aberta no início de maio e solicita a transparência e publicidade de informações relacionadas à aplicação do dinheiro recebido, bem como sobre a classificação das casas situadas nas áreas de risco, os critérios de transferência das famílias desabrigadas, entre outros dados. A iniciativa foi tomada pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL).
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