Câmara de S. José barra pedido de informação sobre impacto do ‘confisco dos aposentados’

Requerimentos
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana dois requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura e do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) sobre estudo técnico a respeito do impacto que teria nas contas do instituto a aprovação do projeto que visa acabar com o chamado ‘confisco dos aposentados’.

Projeto
Os requerimentos, que receberam apenas seis votos favoráveis, haviam sido apresentados por cinco vereadores - Dr. José Claudio (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Walter Hayashi (PSC) -, que também são autores do projeto que visa acabar com o 'confisco dos aposentados.

Confisco
O 'confisco' foi implantado na reforma da previdência feita em 2020, no governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD). Antes dessa reforma, os aposentados e pensionistas contribuíam apenas sobre o valor que excedesse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que era de R$ 6.101,06 e hoje está em R$ 7.507,49. Desde então, passaram a ter descontados de seus vencimentos 14% de tudo que superar o salário mínimo, que estava em R$ 1.045 e hoje chegou a R$ 1.550. Na época da mudança, o Sindicato dos Servidores estimou que 60% dos aposentados seriam prejudicados pela mudança no teto de isenção.

Impacto
Em maio, ao ser questionado por OVALE sobre o projeto dos cinco vereadores, o governo Anderson Farias (PSD) alegou que, em quase três anos da lei em vigor, o IPSM teve arrecadação adicional de R$ 125,5 milhões, e que revogar a mudança faria o instituto perder R$ 51,9 milhões por ano.

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.