As casas embriões em construção pela Prefeitura de Campinas estão em desconformidade com critérios estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) para classificar uma moradia como digna e adequada.
O governo Dário Saadi (Republicanos) ergue 116 moradias de 15 m², com um cômodo e banheiro, para abrigar 450 pessoas no Residencial Mandela, no distrito do Ouro Verde. Elas vivem atualmente em uma ocupação e áreas de risco. O custo é de R$ 6 milhões.
Dados obtidos pela reportagem de OVALE em contato com a ONU Habitat (Programa da ONU para os Assentamentos Humanos) indicam que uma moradia é adequada quando até três pessoas partilham o mesmo quarto habitável, com uma área mínima de 9 m², além de espaços como cozinha e banheiro.
Um cômodo pequeno demais compromete a saúde e o bem-estar dos moradores, na avaliação da ONU, que leva em conta a densidade de habitante por dormitório para classificar a dignidade de uma moradia.
No caso das casas embriões de Campinas, os imóveis estão sendo construídos com banheiro e apenas mais um cômodo e irão abrigar, em média, 3,8 pessoas por moradia. Mas há famílias na ocupação com até sete pessoas.
"Nem duas camas individuais cabem num quarto destes [menor do que 9m²], pelo que se assume que três pessoas podem dormir em uma cama. Além disso, é improvável que outros móveis caibam. A ventilação necessária também é uma preocupação", diz trecho de documento da ONU.
A expectativa da prefeitura é que as casas fiquem prontas em três meses, com infraestrutura de água, esgoto, iluminação e pavimentação. Procurada, a Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas informou que a área [terreno] em que cada imóvel está sendo construído tem 90 m² e que estuda fornecer plantas para que os proprietários possam, futuramente, aumentar a moradia.
EMBRIÕES
As casas em Campinas praticamente têm o mesmo tamanho de uma van e não conseguem abrigar duas pessoas deitadas uma ao lado da outra, em nenhum dos lados – o banheiro reduz ainda mais o espaço do único cômodo.
Os 15 m² da construção representam menos da metade do tamanho do imóvel para pessoas de baixa renda do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que tem 36 m².
As celas de um CDP (Centro de Detenção Provisória), por exemplo, medem 30 m² e são o tamanho padrão dos novos centros prisionais construídos no estado de São Paulo.
A moradia equivale ainda ao tamanho de uma sala de um apartamento considerado de classe média. E para os mais ricos, o imóvel de Campinas pode ser menor até mesmo do que um banheiro.
Arquitetos ouvidos pela reportagem de OVALE afirmam que as casas em Campinas comportam só uma pessoa. Porém, as casas vão abrigar famílias de até sete moradores.
HABITABILIDADE
Segundo Alexia Saraiva, assessora da ONU Habitat no Brasil, a entidade reforça que o direito à moradia é um direito humano. E, para que a moradia seja considerada adequada, "deve possuir mais de quatro paredes e um teto e, no mínimo, atender a sete critérios".
São eles: segurança jurídica da posse, disponibilidade de serviços, acessibilidade (de custo), acessibilidade (pessoas com necessidades especiais), localização, adequação cultural e habitabilidade.
Para a ONU, a habitação tem que garantir a "segurança física ou proporcionar espaço adequado, bem como proteção contra o frio, a umidade, o calor, a chuva, o vento, outras ameaças à saúde e riscos estruturais".
"A moradia adequada faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 da ONU, de tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis", reforça a organização. "As pessoas que vivem em casas adequadas têm melhor saúde, maiores chances de melhorar seu capital humano e aproveitar as oportunidades disponíveis em contextos urbanos", complementa.