Em meio a uma pressão da oposição na Câmara e a críticas de moradores, o governo José Saud (MDB) publicou nessa quarta-feira (31) uma nova versão do edital para contratar a empresa que ficará responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública em Taubaté.
O novo edital prevê que o contrato custará até R$ 8,1 milhões em 12 meses e que a empresa vencedora da licitação terá que disponibilizar quatro equipes de manutenção por dia. A sessão do pregão eletrônico está marcada para o dia 15 de junho.
O edital anterior, que foi revogado após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação no fim de fevereiro, previa custo de até R$ 7,6 milhões em 12 meses e que a empresa vencedora disponibilizasse cinco equipes de manutenção por dia.
APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. O certame foi suspenso pelo TCE no mesmo mês, devido a cláusulas irregulares no edital.
Enquanto isso, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – o número de equipes até passou de uma para quatro recentemente, mas o número de luminárias apagadas ainda somava 1.472 na primeira quinzena de maio (4,3% do total de pontos de iluminação do município).
SUSPENSÃO.
Na sessão da última terça-feira (30), uma manobra governista impediu a Câmara de votar um projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz no município.
Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada com a justificativa de custear a contratação de uma empresa terceirizada para a manutenção da iluminação pública, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios em todo o país – Taubaté está há oito meses sem o serviço.
Ao ser questionado pelo projeto em maio, o governo Saud alegou que “respeita a autonomia do Legislativo”. Mas antes, em março, a gestão emedebista afirmou à Câmara ser contra a suspensão da CIP, já que a receita de R$ 17 milhões por ano seria usada também para outros fins, como o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade.
TAXA.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.
No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que estavam “sendo elaborados estudos financeiros para esta revisão, que dependem também da parametrização do sistema por parte da concessionária”. A previsão era de que os estudos fossem concluídos até junho desse ano.