Atendendo à determinação da Justiça, a Prefeitura de São Sebastião disse a OVALE que responderá até a próxima quarta-feira (31) ao pedido de prestação de contas sobre as verbas recebidas pelo município após o desastre provocado pelas fortes chuvas de fevereiro.
No dia 12 de maio, a 1ª Vara Cível de São Sebastião determinou que a Prefeitura se manifestasse, em até 72 horas, sobre a ação popular aberta pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL). O pedido da Justiça foi feito em 12 de maio, mas a Prefeitura só foi notificada na última sexta-feira (26). O prazo para manifestação expira na próxima quarta-feira (31). Com ou sem manifestação, ao final do prazo a Justiça irá decidir sobre o pedido liminar da ação popular.
Na ação popular que motivou a decisão judicial, a deputada Ediane pede à Prefeitura transparência e publicidade sobre a aplicação das verbas que foram doadas ao município por diferentes entidades públicas e privadas após a tragédia que vitimou 64 pessoas. A soma dos recursos chegaria a pelo menos R$ 57 milhões.
A deputada também demanda informações sobre a composição e as atividades dos comitês de Gestão de Crise e o de Fiscalização para destinação do Fundo Social, criados pela Prefeitura de São Sebastião para acompanhar os desdobramentos da catástrofe.
O pedido ainda contempla informações sobre as parcerias e os convênios estabelecidos com pousadas e organizações sociais privadas; o andamento do cadastro das famílias que serão abrigadas nas moradias definitivas e os critérios utilizados para transferência e remoção das famílias, além dos laudos de avaliação da defesa civil sobre as regiões atingidas pelas chuvas.
OUTRO LADO.
Em nota, a Prefeitura de São Sebastião disse que, na verdade, foram repassados cerca de R$ 10 milhões e não R$ 57 milhões, como cita a ação popular. O município também afirma que os gastos dos recursos provenientes de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do Estado, realizados durante e após a enxurrada, são devidamente divulgados.
Veja abaixo a íntegra da resposta da Prefeitura:
"A deputada Ediane Maria (PSOL-SP) erra por desinformação. É inverdade, afinal, que São Sebastião-SP recebeu R$ 57 milhões em espécie para atender vítimas das chuvas. Foram repassados cerca de R$ 10 milhões. Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do Estado.
Importante salientar que os valores provenientes das esferas superiores são aplicados na medida em que são repassados e que estão divorciados dos custos que os governos federal e estadual, bem como algumas entidades, decidiram assumir de forma direta, ou seja, sem a gerência do município. O que significa que, em muitos casos, as despesas foram e estão sendo contraídas pela União, pelo Estado e por associações sem a administração de aporte por parte da Prefeitura.
O Estado, só para citar um caso, repassou a São Sebastião R$ 3,5 milhões. Deste montante, R$ 2 milhões foram para a locação de caminhões, maquinários, limpeza e desobstrução de vias ao longo das vias municipais, com fornecimento de mão de obra e manutenção dos veículos (R$ 1. 432.510,00); e para contratação de empresa de serviços funerários para adultos e crianças (R$ 567.490,00).
O município também fez um pedido ao Estado, via Casa Militar, de R$ 2,6 milhões, para a tomada de outras providências frente aos estragos causados pelas fortes chuvas. Contudo, o valor até o momento não foi deferido. Também foi prometido ao município R$ 1,2 milhão via emenda parlamentar. Até o momento, o dinheiro não chegou até a cidade.
São Sebastião ainda recebeu, via Estado, R$ 1,5 milhão para abrigamento. Ainda nesta semana, a União liberou para a Prefeitura kits de limpeza e de assistência social (para abrigamento emergencial, compra de colchão, alimentos etc).
Em razão de a população cobrar o município quanto à arrecadação de dinheiro para o auxílio às vítimas das fortes chuvas, a própria Prefeitura oficiou entidades, associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que arrecadaram recursos no período para prestarem contas. Frente à resposta negativa por parte de algumas, alegando a não necessidade de satisfação, uma vez que “não se trata de dinheiro público”, restou à Procuradoria acionar o Ministério Público (PM) para que auxilie o município na apuração desta demanda.
Esta providência foi, inclusive, amplamente divulgada pela Imprensa, mas deve ter passado despercebido aos olhos da deputada Ediane."
RECLAMAÇÕES.
Mais de três meses após a tragédia, moradores compartilharam nos últimos dias nas redes sociais do Comitê dos Atingidos várias queixas , desde a volta "forçada" para as áreas de risco até a sensação de abandono e falta de segurança.
Sobre o retorno involuntário para as áreas de risco, a Prefeitura de São Sebastião informou a OVALE que a autorização se restringe às casas que receberam laudos amarelos da Defesa Civil. O nível de risco amarelo não impede a permanência no local, porém exige monitoramento pelo poder público. Já os níveis vermelho e laranja impedem a ocupação das edificações.
“É importante destacar que as moradias em questão seguem com monitoramento constante dos órgãos de segurança competentes. As equipes do município e do governo do Estado ainda estão em campo porque, após a tragédia, surgiram novas áreas de riscos, a serem catalogadas e pelo menos 693 cicatrizes nos morros em áreas com ou sem moradias.”, disse a Prefeitura em nota.
Em relação à falta de infraestrutura e a presença de entulhos do deslizamento, a Prefeitura explicou que, especificamente na Vila Sahy, que os escombros presentes no caminho e a falta de luz se devem às obras da Sabesp para a implantação da rede de água. Segundo a Prefeitura, a parte de corte das vias terminou na semana passada e as equipes já iniciaram o processo de limpeza das vias públicas. A luz será religada pela EDP no término dessas obras.
Sobre as denúncias de perseguição e falta de segurança, a Prefeitura disse que as polícias Municipal, Militar e Civil não receberam nenhuma reclamação e recomendou que os moradores procurem esses órgãos para aumento do patrulhamento na região.
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