Documentos protocolados pela Prefeitura de São José dos Campos, junto à ação civil pública que contesta a obra da Ponte Estaiada na região Oeste, mostram que a gestão atual mantém na manga o projeto de construção da Via Banhado.
Embora em diferentes situações a versão oficial seja de que o projeto foi arquivado e que não há mais a intenção de retomá-lo, posição inclusive referendada pelo Prefeito Anderson Farias, em pelo menos duas manifestações do município no acordo proposto pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo para viabilizar melhorias no trânsito da região oeste, a desistência em relação à proposta não procede.
Em 9 de agosto de 2022, alguns dias antes da demolição de casas no Banhado por agentes do município, a Prefeitura de São José dos Campos citou o projeto da Via do Banhado como uma das soluções viárias para desafogar o trânsito nas regiões norte, centro e oeste.
Diz o trecho do documento: “O projeto da Via Banhado é uma importante obra para melhorar o tráfego municipal garantindo melhores deslocamentos de todos os modais que necessitam se deslocar entre as regiões norte e oeste e que necessitam passar pelo centro".
A proposta de construção da Via do Banhado é reforçada em outro documento protocolado pela prefeitura, em 21 de novembro de 2022, período em que houve intensa articulação da prefeitura pela remoção dos moradores da comunidade Nova Esperança. Diz trecho deste segundo documento: “Com a melhoria da funcionalidade da rotatória do Thermas e, futuramente, a interligação da Via Oeste com a Via Banhado, este novo acesso será um percurso rápido e viável da região centro/norte à oeste".
A proposta da Via que aparece nos documentos é a que passaria em paralelo à avenida da orla e atravessaria a área onde está a comunidade do Banhado, que acabou de receber em primeira instância decisão favorável pela permanência no local.
CONTRADIÇÃO.
O defensor público que acompanha a ação, Jairo Salvador, ressalta que há uma grande contradição entre o que a Prefeitura tem dito sobre a desocupação do Banhado, sob a justificativa de proteção ambiental, e as intenções futuras de intervenção na área.
“Sabemos que o projeto da Via do Banhado nunca foi abandonado, ele foi postergado, até de uma forma não explícita. E há um impacto grande dessa via na comunidade do Banhado. Dizem que a desocupação não tem nada a ver com a Via Banhado, não nesse momento”, destacou o defensor.
O defensor ressalta que o impacto da obra seria muito maior do que a presença das famílias ali. “Uma via é indutora de crescimento, os lotes em torno acabam desvalorizando e tendo uma destinação natural ao comércio e à implantação de empreendimentos imobiliários”, completou.
HISTÓRICO.
Orçado inicialmente em mais de R$ 70 milhões, o projeto da Via do Banhado está no Plano Diretor do município. Na sua concepção, o projeto seria financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e tinha pelo menos três opções de construção: uma que passaria de forma diagonal bem no meio do Banhado, descartada pelo alto impacto ambiental e inviabilidade técnica. A outra, menos dispendiosa e impactante para o meio ambiente, passaria pelo leito da via férrea perto do bairro Esplanada do Sol.
Mas a opção escolhida pela prefeitura na época, e mantida como proposta de solução viária, é a que em paralelo à avenida da orla e atravessa a área onde está a comunidade Nova Esperança, que acabou de receber em primeira instância decisão favorável pela permanência no local.
Em 2014, a Prefeitura chegou a realizar, com participação do BID, um levantamento socioeconômico do bairro com o objetivo de fazer um plano de reassentamento involuntário dos moradores. O plano não foi adiante devido a irregularidades encontradas pelo MICI (Mecanismo Independente de Consulta e Investigação). Em 2017, o processo de licenciamento ambiental da obra foi arquivado.
O secretário de Meio Ambiente no período de 2007 a 2012, André Miragaia, que participou do processo de criação da lei do parque como unidade de proteção integral, agora considerado inconstitucional pela Justiça de São José dos Campos, ressalta que o projeto da via prevê sua construção entre o talude e o início do parque. Contudo, ele alerta que mesmo fora dos perímetros do parque, a via certamente terá impactos sobre o local.
“Eu não acho adequado fazer a Via Banhado e impactar uma área de várzea. Se não é adequado você ter ocupação urbana, também não é adequado ter uma via, não é compatível com aquele ecossistema”, disse Miragaia a OVALE.
OUTRO LADO.
A Prefeitura confirmou que a Via Banhado está no planejamento macroviário para o "desenvolvimento futuro” da cidade, mas que não consta nos investimentos viários desde 2018, quando a licença ambiental expirou. A Prefeitura disse ainda que tem “preocupação exclusiva com os moradores da comunidade do Banhado" e que tem como objetivo “oferecer habitação digna e segura” a eles. E reforçou que “a legislação proíbe qualquer tipo de moradia em área de conservação ambiental, como é o caso do parque natural do Banhado”. A nota da Prefeitura foi enviada antes da sentença que tornou inconstitucional a lei que cria o parque.