A Câmara Municipal de Ubatuba remarcou a votação do impeachment da prefeita Flávia Pascoal para segunda-feira (29), a partir das 13h. O presidente da Casa, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), disse que foi aconselhado pela procuradoria jurídica da Câmara a remarcar a sessão, para não comprometer a votação, sob argumento de nulidade, uma vez que no devido processo legal teria havido erro na intimação da prefeita. O entendimento é de que a ampla defesa deve ser dada à Flávia Pascoal.
Nesta sexta-feira (26), seria realizada a votação do relatório da Comissão Processante que poderia cassar a prefeita. A denúncia contra Flávia Pascoal foi feita pela advogada Jaqueline Tupinambá e apreciada pelo plenário da Câmara.
No documento, Tupinambá denuncia a compra de pães, por empresa terceirizada, na padaria da família da prefeita, perfazendo o valor de R$ 730 mil. Ela pede a cassação e o afastamento imediato da parlamentar.
Pascoal, em várias ocasiões, procurou a Justiça para barrar os trabalhos da comissão processante, mas não obteve mandado de segurança em nenhuma das tentativas.
No pedido de cassação, a advogada denunciante aponta os itens comprados pela terceirizada, de acordo com contrato, disponível no portal da transparência:
Bisnaguinha integral - 5 mil pacotes - valor unitário R$ 11,00 - Valor Total: R$ 55 mil
Pão Careca - 19 mil quilos - valor unitário R$ 21,00 - Valor Total: R$ 399 mil
Pão de forma - 25 mil pacotes - valor unitário R$ 9,50 - Valor Total: R$ 237,5 mil
Pão de forma sem glúten, sem lactose - 1 mil pacotes - valor unitário R$ 28,00 - Valor Total: R$ 28 mil
Pão hot dog vitaminado - 1.500 pacotes - valor unitário R$ 11,00 - Valor Total: R$ 16,5 mil
A aquisição dos itens viola dos princípios da Administração Pública, como o da moralidade e o da impessoalidade, de acordo com Tupinambá. No pedido de afastamento imediato e cassação, ela afirma que a aquisição dos produtos da padaria da família da prefeita para a prefeitura constitui simulação e fraude à licitação, como também crime contra a administração pública, uma vez que a empresa terceirizada está proibida de firmar contrato com o poder público.