Adiamento
A apresentação de uma emenda impediu a Câmara de Taubaté de votar, pela segunda semana consecutiva, o projeto que regulamenta os critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e carros. O texto poderá voltar à pauta na próxima terça-feira (30).
Repetição
Na sessão do dia 16, o projeto não foi votado após pedido de vista do vereador Boanerge dos Santos (PTB). Na sessão do dia 23, a Comissão de Justiça solicitou tempo regimental para analisar uma emenda apresentada por Boanerge.
Exceções
A proposta define que ficam de fora da proibição os veículos utilizados exclusivamente para aplicação militar, emergência, fiscalização, agrícola, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem, pavimentação e outros de aplicação especial, além daqueles normalmente utilizados para o transporte urbano ou rodoviário.
Escapamentos
O texto também autoriza a Prefeitura a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos. A fiscalização poderá ser feita por agentes das secretarias de Meio Ambiente, de Mobilidade Urbana e de Segurança, assim como pela Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada.
Punições
O projeto prevê sanções que vão desde autuação, na primeira ocorrência, no valor R$ 494,68, chegando até a multa de R$ 1.978,72, com apreensão e remoção do veículo na segunda reincidência.
Justificativa
Na justificativa da proposta, o governo José Saud (MDB) cita o prejuízo à saúde física e mental provocado pelo ruído excessivo e lista problemas como a perda da audição e as interferências na comunicação e no sono. Ressalta também apelo da população, “que se sente infernizada em relação às inúmeras motocicletas que trafegam pelo município emitindo ruídos ou sons excessivos”.