Durante uma ação de fiscalização para coibir o transporte escolar clandestino realizada na quarta-feira (17), a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Guarda Civil Municipal, apreendeu duas minivans irregulares nos arredores de escolas localizadas nas regiões leste e norte da cidade.
Uma minivan foi interceptada na estrada Juca de Carvalho, próximo à Emei Maria Aparecida Candelária Bernardes Ottoboni, na Vila Nossa Sra. das Graças, região norte da cidade. Já no dia 3 de maio, outra operação resultou na apreensão de um veículo irregular nas proximidades da Emefi Helio Augusto de Souza, no Jardim Valparaíba.
As ações de fiscalização contam com a participação da Guarda Civil Municipal e têm sido efetivas na repressão ao transporte escolar clandestino, prática que coloca em risco a segurança dos passageiros, especialmente das crianças e adolescentes.
Um dos requisitos para o exercício legal do transporte escolar é a obtenção de autorização da prefeitura, além da realização de um curso de formação específico para os motoristas. Nesse curso, são abordados temas como legislação, educação e segurança no trânsito. Além disso, os veículos regularizados passam por inspeção na Secretaria de Mobilidade Urbana, onde são verificados itens fundamentais, como cinto de segurança, tacógrafo e condições gerais do veículo.
Para facilitar a consulta dos pais e responsáveis, a prefeitura disponibiliza um sistema online onde é possível verificar a situação do alvará do motorista responsável pelo transporte escolar.
Atualmente, a cidade conta com 396 alvarás de transporte escolar, e durante o processo de renovação anual da licença, os veículos são submetidos a uma rigorosa vistoria para garantir que atendam a todas as especificações de segurança exigidas por lei.
É importante ressaltar que as penalidades para aqueles que realizam o transporte escolar clandestino ou em desacordo com a legislação são severas. A multa mínima aplicada é de R$ 2.993,08, além da apreensão do veículo utilizado na prática ilegal.