Um grupo de cinco vereadores da oposição ao governo Anderson Farias (PSD) apresentou um projeto que visa acabar com o chamado ‘confisco dos aposentados’.
O objetivo do grupo é revogar uma alteração realizada em 2020, que foi proposta na reforma da previdência do então prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e aprovada pela própria Câmara de São José dos Campos.
Antes dessa reforma, os aposentados e pensionistas contribuíam apenas sobre o valor que excedesse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que era de R$ 6.101,06 e hoje está em R$ 7.507,49. Desde então, passaram a ter descontados de seus vencimentos 14% de tudo que superar o salário mínimo, que estava em R$ 1.045 e hoje chegou a R$ 1.550.
Na época da mudança, o Sindicato dos Servidores estimou que 60% dos aposentados seriam prejudicados pela mudança no teto de isenção.
No projeto, os vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Walter Hayashi (PSC) alegam que os aposentados e pensionistas “foram surpreendidos com uma perda considerável” e que muitos tiveram “que fazer empréstimos para conseguir pagar contas e despesas médicas”.
Lido na sessão da última quinta-feira (18), o projeto dependerá de aval das comissões de Justiça e de Economia. Como essas comissões são dominadas pela base governista, o texto poderá ser arquivado antes de chegar ao plenário.
Questionado pela reportagem, o governo Anderson alegou que o projeto é inconstitucional, pois apenas o prefeito poderia propor medidas dessa natureza. A Prefeitura alegou ainda que, nos quase três anos da lei em vigor, o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) teve arrecadação adicional de R$ 125,5 milhões, e que revogar a mudança faria o instituto perder R$ 51,9 milhões por ano.