A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou nesta sexta-feira (19) a intimação, com urgência, da Defensoria Pública do Estado e da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança para que encontrem consenso sobre o formulário a ser aplicado na etapa de cadastramento das famílias do Banhado. O prazo dado para manifestação dos intimados é de três dias.
Para definir os próximos passos do cadastramento, haverá na próxima segunda-feira (22) uma reunião no Banhado entre os moradores, integrantes da prefeitura e da Defensoria Pública. “Não estamos nos negando a fazer o cadastro. Só queremos que seja realizado do jeito que foi combinado na audiência, depois de terminar o mapeamento e o formulário”, disse Elaine Lopes, integrante da associação de moradores do Banhado.
Desde a tima quarta-feira (17), assistentes sociais da Prefeitura de São José dos Campos tentam dar início ao processo de entrevista para efetivar o cadastro das famílias, mas os moradores se negam a prestar informações, porque o formulário utilizado pelos servidores ainda não foi validado pela Defensoria Pública.
A realização do cadastramento foi combinada em audiência de conciliação do último dia 11 de maio, mediante a apresentação do resultado do mapeamento em solo dos limites do parque e do questionário que, a princípio, seria reaproveitado de um outro caso de reintegração de posse.
No entanto, após a inspeção judicial realizada no bairro na última terça-feira (16), a Secretaria de Ordem Pública acordou que adiantaria a inclusão do mapeamento nos autos para iniciar o cadastro no dia seguinte. Imediatamente, a Defensoria pediu para incluir no formulário algumas questões para contemplar situações de pessoas que porventura estejam hospitalizadas ou presas no período das entrevistas, ação que não teria sido concluída ainda, três dias após a inspeção.
A juíza do caso concordou com o início das entrevistas ainda na quarta-feira (17), desde que houvesse consenso sobre o questionário e a inclusão dos resultados da medição do área no processo. Contudo, mesmo sem o formulário pronto, a prefeitura enviou assistentes sociais para o local.
Sem sucesso com as abordagens, a Procuradoria do município acionou ontem a Justiça para cobrar o cadastramento. E os servidores entregaram aos moradores um cronograma de visitas que seriam realizadas na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de maio, nos períodos da manhã e da tarde.
A comunidade recebeu hoje integrantes do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) para averiguação de denúncias de abusos. O órgão pedirá à Justiça de São José dos Campos para participar do processo de reintegração de posse e mediar os conflitos entre as partes.
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