A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (18), por unanimidade, a segunda versão do projeto que visa instituir a ‘Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais’.
A primeira versão do texto, que havia sido apresentada em novembro de 2022 pelo vereador Thomaz Henrique (Novo), tinha como principal novidade obrigar a Prefeitura a publicar dados sobre obras paralisadas há mais de 30 dias no município - informações como tempo de interrupção, motivo da paralisação e data prevista para o reinício da obra.
Esse primeiro projeto foi arquivado no dia 28 de fevereiro após receber parecer contrário das comissões de Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, e de Planejamento Urbano, Obras e Transporte, que alegaram que o texto não tinha estudo de impacto orçamentário-financeiro e não indicava a origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que iria criar – essas três comissões são dominadas por aliados ao prefeito Anderson Farias (PSD).
SEGUNDA VERSÃO.
O projeto foi reapresentado por Thomaz em 16 de março, com coautoria de 11 vereadores da base governista: Fabião Zagueiro (Solidariedade), Júnior da Farmácia (União), Juvenil Silvério (PSD), Marcelo Garcia (PTB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PTB), Renato Santiago (PSDB), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSDB), Zé Luis (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania).
A segunda versão do projeto, que foi aprovada nessa quinta-feira, não tem justamente aquela que seria a principal inovação da primeira proposta, que era obrigar a Prefeitura a publicar dados sobre obras paralisadas há mais de 30 dias. Também foi retirada a previsão de que fosse publicado um resumo do impacto ambiental da obra. As demais regras já existem na legislação federal.
O segundo projeto foi apresentado minutos antes de Thomaz votar a favor de uma proposta de interesse do governo: a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) da Reforma da Previdência. Sem o voto do vereador do Novo, a proposta não seria aprovada em segundo turno.
COMISSÕES.
Dos 11 vereadores da base que são coautores da segunda versão, cinco haviam votado contra o primeiro projeto nas comissões: Zé Luis e Robertinho da Padaria, da Comissão de Justiça, e Juvenil Silvério, Rafael Pascucci e Roberto Chagas, da Comissão de Economia.
Embora a segunda versão continue sem estudo de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar a origem dos recursos necessários ao custeio das despesas, as comissões emitiram parecer favorável, por unanimidade.
Na Comissão de Justiça, Zé Luís e Robertinho da Padaria, que haviam votado contra antes, depois votaram a favor – Walter Hayashi (PSC), que é da oposição, já havia votado a favor na primeira ocasião. Na Comissão de Economia, Roberto Chagas, Rafael Pascucci e Juvenil Silvério, que haviam votado contra antes, depois votaram a favor. Na Comissão de Planejamento, o mesmo ocorreu: Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD) e Fernando Petiti (MDB), que antes eram contra, depois se posicionaram a favor.