A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (16), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que prevê a abertura de uma nova edição do PRC (Programa de Recuperação de Créditos), como é chamado o programa de anistia de juros e multas do município.
Segundo a proposta, o PRC será destinado a dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Com o PRC, o governo Saud espera ampliar a arrecadação da Prefeitura em R$ 10,1 milhões entre 2023 e 2025 -- o cálculo prevê um acréscimo de R$ 18,054 milhões no recebimento da dívida ativa, e uma renúncia de receita de R$ 7,923 milhões no período.
PARCELAMENTO.
Pelo projeto, o abatimento de 100% de juros e multas será possível apenas se a dívida for quitada em até seis parcelas.
Para quem quitar o débito em até 12 parcelas, o desconto será de 80% na multa e nos juros; em até 24 parcelas, a redução será de 70%; e em até 36 parcelas, o desconto será de 50% na multa e nos juros.
Em todos os casos, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 49,46, o que corresponde a 20% da UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté). Nos parcelamentos entre 12 e 36 vezes, a primeira parcela terá que ser equivalente a 10% do total do débito.