Após dois adiamentos provocados pela oposição, a Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (16) o principal projeto da terceira etapa da reforma administrativa proposta pelo governo José Saud (MDB).
Apenas o vereador Serginho (PP) votou contra o projeto. Outros cinco parlamentares – Diego Fonseca (PSDB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Moises Pirulito (PL), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos) – votaram contra alguns dos trechos da proposta, em especial aqueles relacionados à criação de cargos comissionados.
Aprovado em duas votações, o projeto seguirá para a sanção do prefeito, para que vire lei.
PROJETOS.
A terceira etapa da reforma administrativa foi enviada pelo governo Saud à Câmara em agosto de 2022. Em outubro, no entanto, para facilitar a aprovação das propostas, o texto foi dividido em três projetos. Juntos, eles ampliam em R$ 12,2 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento da Prefeitura – apenas o impacto do projeto votado nessa terça-feira já é de R$ 4,5 milhões.
Esse projeto tem três pontos principais. Um deles é a extinção de 170 cargos efetivos, distribuídos entre merendeira (148), encarregado de setor (5), visitador sanitário (2), operador de máquina (4), assistente administrativo (10) e operador de microcomputador PL (1). Outro ponto é a criação de 106 novos cargos efetivos, distribuídos em agente de trânsito (20), agente fiscal de transporte público (14), arquiteto (2), escriturário (40), engenheiro (6), motorista (20),e operador de caminhão guindauto (4). Esses cargos serão preenchidos por meio de concurso público. Além disso, o texto cria quatro novos cargos comissionados, que são aqueles de livre nomeação. Esses novos cargos serão de diretor de Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária (salário de R$ 12.547,29), gestor da Área de Contratos e Convênios (R$ 7.798,11), diretor de Publicidade Oficial (R$ 12.547,29) e gestor de Publicidade Oficial (R$ 7.798,11).
Dos outros dois projetos da reforma, um foi aprovado em dezembro de 2022, para aumentar o salário de nove cargos da área da saúde – os aumentos variaram de 4% a 47%. O último projeto, que ainda não foi incluído na pauta de votação, cria nove cargos efetivos de bombeiro civil municipal.
REFORMA.
A primeira etapa da reforma administrativa, aprovada em dezembro de 2021, aumentou de 16 para 19 o número de secretarias municipais, criou 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e reajustou salários do funcionalismo em até 32%.
A segunda etapa da reforma administrativa, aprovada em março de 2022, teve como principal ponto a ampliação da remuneração de quase todos os cargos da Prefeitura, por meio de alteração nas referências – ou seja, no salário-base de cada cargo. Esse aumento de salários não foi homogêneo – variou de 0,5% a 87%, sendo de 2,5% para grande parte dos cargos. O projeto ainda criou mais 177 cargos efetivos e 43 funções de confiança, e fez ajuste na jornada de trabalho de diversos cargos.
Essas duas primeiras etapas da reforma administrativa aumentaram em R$ 72,4 milhões os gastos anuais da Prefeitura com a folha de pagamento.