Justiça de São José faz inspeção na área do Banhado

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, Laís Helena Jardim, participou nesta terça-feira (16) da inspeção realizada no Parque Natural do Banhado, para reconhecimento da área que é alvo de processo de desocupação. Ela foi acompanhada de representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Apoio Jurídico, dos moradores e da Associação de Favelas.

Na visita, técnicos da Prefeitura fizeram a medição topográfica do local para delimitar exatamente os limites do Parque e, assim, permitir a identificação precisa dos moradores que podem ser afetados pela remoção. A vereadora Amélia Naomi também participou da visita.

A Prefeitura de São José dos Campos pretende juntar ainda nesta terça-feira o material da medição topográfica que foi realizada no Parque Natural do Banhado aos autos do processo de desocupação da área. O mapeamento feito durante a inspeção judicial pelos técnicos da Secretaria de Obras foi o primeiro levantamento em solo desde a criação do parque, em 2012. Antes havia no processo apenas mapeamento feito de forma remota.

"A área do parque é de proteção integral. Não pode ter nada lá dentro. Tanto o Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal deixaram isso muito claro. Não há especulação imobiliária por trás, porque essa decisão judicial já impossibilitaria”, disse o Secretário de Apoio Jurídico, Guilherme Bellini.

Após acordo firmado junto à Defensoria Pública e aos moradores, a Secretaria de Apoio Jurídico informou que as entrevistas para o cadastramento dos moradores já poderão ser realizadas a partir de amanhã. O cadastramento será realizado com formulário validado pela Defensoria Pública e na presença de servidores civis e moradores.

DIVERGÊNCIAS.

A juíza reiterou que a inspeção teve por objetivo conhecer melhor as residências e os núcleos familiares da área e espera que a visita tenha o efeito de apaziguar os ânimos para que o cadastramento ocorra sem transtornos e animosidade.

A partir da visita, a juíza também buscará esclarecer as informações relacionadas à presença de casas e famílias na área e que nortearam as decisões da Justiça até então. No agravo que baseou a autorização judicial para remover as casas consta que as edificações foram construídas após a criação do parque, mas as moradias já estavam na área. Após análise das provas, a informação poderá ser rebatida no processo.

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