O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, disse a OVALE que não há brecha de negociação sobre a desocupação do Parque do Banhado. O processo é discutido em audiência de conciliação que ocorre na tarde desta quinta-feira (11) na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Questionado se a Prefeitura aceitaria negociar de alguma forma, seja reconsiderando o traçado do parque ou buscando a regularização da área, o prefeito enfatizou que não tem discussão.
“Isso não tem brecha para negociação. Essa brecha nunca existiu. Tem um grupo que tenta achar essa brecha e acaba vendendo uma expectativa falsa para as pessoas. Já foi julgado tanto pelo TJ (Tribunal de Justiça) quanto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que não pode ter moradia naquelas áreas de conservação. Isso é uma questão de lei federal e não está em discussão”, declarou.
Anderson completou que a prefeitura busca a desocupação de forma amigável, mas não deixará de cumprir a decisão da Justiça. “Já foi confirmada pelo Supremo. Então, por isso a gente quer cumprir a decisão, respeitando o Judiciário. Acho que respeitar a decisão da Justiça é o maior ato de respeito ao Estado Democrático de Direito que podemos ter”.
Sobre a exigência para identificar os moradores que podem ser atingidos pela remoção, o prefeito disse que a prefeitura já tem a identificação das famílias e que pediu apoio da Justiça para notificar as pessoas sobre a decisão. E repetiu que há um plano de acolhimento das famílias em programas assistenciais e habitacionais.
Os moradores marcaram um ato de solidariedade em frente o Fórum e esperam que a audiência resulte em algum acordo que viabilize a permanência deles na área.
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