A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (11) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que faz alterações no Plano Diretor do município.
Protocolado em rito urgente no mês de março, o texto travará a pauta caso não seja votado nessa sessão ordinária – ou seja, nenhuma outra proposta poderá ser apreciada até que os vereadores votem esse projeto, já que o prazo máximo para tramitação dele já foi superado.
A oposição chegou a apresentar três emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas – duas pelas comissões permanentes e outra em plenário – e não serão encaminhadas para votação.
PLANO DIRETOR.
A proposta em tramitação incorpora opções de estratégias sustentáveis introduzidas pelo novo Código de Edificações, ampliando de 11 para 27.
O texto também acrescenta desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e prevê a possibilidade de dispensa de seguro-garantia ou fiança bancária para o pagamento parcelado no caso de empreendimentos residenciais multifamiliares ou de uso misto com a presença do uso multifamiliar.
Outra mudança é o reposicionamento da Vila Adyanna, equiparando-a ao Centro Expandido e ao Jardim Satélite. Esse instrumento leva em conta a localização e o tipo de empreendimento e busca incentivar ou desestimular o adensamento em determinadas áreas em função da infraestrutura existente ou potencial construtivo e de renovação. No texto em vigor, a Vila Adyanna está enquadrada nos mesmos índices referentes ao Aquarius, que detém área ainda não loteada ou edificada.