A prefeitura de São José dos Campos sinalizou que não irá recuar da intenção de retirar as famílias do Parque do Banhado. A desocupação da área será debatida na próxima quinta-feira (11), em audiência de conciliação convocada pela Justiça.
Em nota, a Prefeitura informou que irá participar da audiência e afirmou que “espera o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a saída das famílias da área”.
A decisão mencionada pela Prefeitura ocorreu por meio de uma liminar concedida em dezembro do ano passado para a remoção das famílias que vivem na área do parque. A autorização do TJ chegou a ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro deste ano. Mas, depois, o próprio Supremo revogou o impedimento, por entender que não seria possível a regularização de moradias em uma área de proteção ambiental.
Com base nas decisões do TJ e do STF, a Prefeitura solicitou à 2ª Vara da Fazenda Pública de São José a remoção imediata das famílias que vivem na área do parque. Em vez de atender o pedido, a 2ª Vara da Fazenda Pública exigiu que o município fizesse o levantamento das informações detalhadas das 127 famílias que seriam atingidas pela desocupação.
A Prefeitura argumenta falta de segurança para ingressar na área e fazer o levantamento. Os moradores alegam que vivem no local bem antes de 2012, quando foi criado o parque, e pedem a regularização das moradias. A Defensoria Pública espera que as partes cheguem a algum acordo na próxima audiência.
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