Uma nova manobra da oposição impediu, pela segunda semana consecutiva, que a Câmara de Taubaté votasse o principal projeto da terceira etapa da reforma administrativa proposta pelo governo José Saud (MDB). O texto estava na pauta da sessão ordinária dessa terça-feira (9), que teve início às 16h, mas deixou de ser votado após a apresentação de uma emenda pelo vereador Moises Pirulito (PL).
A emenda foi protocolada às 17h09, já com a sessão em andamento. Como ela ainda precisaria ser apreciada por dois órgãos técnicos (Procuradoria Jurídica e Consultoria Legislativa) e também pela Comissão de Justiça e Redação, não seria possível concluir essa tramitação a tempo de votar o projeto nessa terça-feira.
Na semana passada, o projeto, que não constava na ordem do dia, foi incluído na pauta durante a sessão, a pedido do líder do governo, o vereador Richardson da Padaria (União). No entanto, antes de a votação começar, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) solicitou vista.
PROJETOS.
A terceira etapa da reforma administrativa foi enviada pelo governo Saud à Câmara em agosto de 2022. Em outubro, no entanto, para facilitar a aprovação das propostas, o texto foi dividido em três projetos. Juntos, eles ampliam em R$ 12,2 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento da Prefeitura – apenas o impacto do projeto que seria votado nessa terça-feira já é de R$ 4,5 milhões.
Esse projeto tem três pontos principais. Um deles é a extinção de 170 cargos efetivos, distribuídos entre merendeira (148), encarregado de setor (5), visitador sanitário (2), operador de máquina (4), assistente administrativo (10) e operador de microcomputador PL (1). Outro ponto é a criação de 106 novos cargos efetivos, distribuídos em agente de trânsito (20), agente fiscal de transporte público (14), arquiteto (2), escriturário (40), engenheiro (6), motorista (20),e operador de caminhão guindauto (4). Esses cargos serão preenchidos por meio de concurso público. Além disso, o texto cria quatro novos cargos comissionados, que são aqueles de livre nomeação. Esses novos cargos serão de diretor de Escola Pública de Trânsito e Segurança Viária (salário de R$ 12.547,29), gestor da Área de Contratos e Convênios (R$ 7.798,11), diretor de Publicidade Oficial (R$ 12.547,29) e gestor de Publicidade Oficial (R$ 7.798,11).
Dos outros dois projetos da reforma, um foi aprovado em dezembro de 2022, para aumentar o salário de nove cargos da área da saúde – os aumentos variaram de 4% a 47%. O último projeto, que ainda não foi incluído na pauta de votação, cria nove cargos efetivos de bombeiro civil municipal.
EMENDA.
A emenda apresenta por Moises Pirulito propõe retirar do projeto pontos que foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
Um desses pontos é a criação dos quatro cargos comissionados. De acordo com o órgão técnico, as atribuições dos cargos não são de assessoramento, chefia e direção, e sim de natureza técnica e operacional. Portanto, deveriam ser preenchidos via concurso público, e não por meio de livre nomeação.
Outro ponto considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica é a criação de gratificações para os coordenadores de unidades como o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
REFORMA.
A primeira etapa da reforma administrativa, aprovada em dezembro de 2021, aumentou de 16 para 19 o número de secretarias municipais, criou 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e reajustou salários do funcionalismo em até 32%.
A segunda etapa da reforma administrativa, aprovada em março de 2022, teve como principal ponto a ampliação da remuneração de quase todos os cargos da Prefeitura, por meio de alteração nas referências – ou seja, no salário-base de cada cargo. Esse aumento de salários não foi homogêneo – variou de 0,5% a 87%, sendo de 2,5% para grande parte dos cargos. O projeto ainda criou mais 177 cargos efetivos e 43 funções de confiança, e fez ajuste na jornada de trabalho de diversos cargos.
Essas duas primeiras etapas da reforma administrativa aumentaram em R$ 72,4 milhões os gastos anuais da Prefeitura com a folha de pagamento.