As cidades de Ilhabela e São Sebastião disputam na Justiça uma verba acumulada de R$ 1 bilhão em royalties do petróleo, dinheiro que pode ser utilizado em obras de reconstrução e prevenção de tragédias no Litoral Norte.
O dinheiro está travado na Justiça por causa de divergências dos municípios com relação aos critérios que definem a distribuição dos royalties do petróleo. A informação foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Após sucessão de decisões e recursos na primeira instância, o tema será apreciado nesta quinta-feira (4) pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A disputa entre as cidades começou em 2020, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) reviu os critérios que definiam o direito ao recebimento de royalties referentes aos campos de produção da Bacia de Santos, que abriga os três maiores campos produtores de petróleo e gás natural do pré-sal – Tupi, Búzios e Sapinhoá – e tem 350 mil quilômetros quadrados de extensão.
No ano passado, São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela receberam R$ 632,8 milhões de royalties, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Ilhabela foi a que mais recebeu (R$ 336 milhões), seguida de São Sebastião e Caraguatatuba, com R$ 145,1 milhões e R$ 138,7 milhões, respectivamente. Ubatuba teve o menor aporte (R$ 13 milhões).
MUDANÇA
Os traçados (linhas geodésicas) que definem a porção territorial mais próxima dos campos produtores foram alterados para que São Sebastião também fosse contemplado com o valor, e não apenas Ilhabela, cidade que mais recebe royalties do petróleo no estado de São Paulo.
A mudança fez com que São Sebastião passasse a ter direito a receber 50% do valor que era integralmente repassado para Ilhabela. Em reação, a prefeitura entrou com ação judicial, contestando a metodologia adotada pelo IBGE e defendendo que continuasse a receber a totalidade dos recursos.
A Prefeitura de Ilhabela classifica a metodologia como “incoerente”. “São Sebastião apresentou a tese de que o arquipélago faz ‘sombra’ à cidade, tendo assim direitos sobre a compensação financeira. O que o IBGE propõe é mudar a linha geodésica octogonal, que é o mesmo que tirar Ilhabela do lugar. É como se Ilhabela fosse móvel e a tirássemos da frente de São Sebastião”, afirmou a administração.
Segundo o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), a revisão foi feita com base em estudo encomendado por São Sebastião, sem que Ilhabela fosse devidamente consultada. O argumento da cidade, no entanto, não foi acatado pela Justiça.
“Existe a esperança de que o Judiciário entenda e se sensibilize com a situação vivida pelo município para que os royalties possam ser liberados”, disse o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB).
A cidade obteve decisão favorável na primeira instância, mas Ilhabela recorreu e o dinheiro passou a ficar retido em juízo até a decisão definitva da Justiça. Segundo as prefeituras, o valor chega a R$ 1 bilhão.
Felipe Augusto disse que a cidade precisa de R$ 600 milhões apenas para as obras de recuperação de ruas destruídas pelas chuvas e obras de micro e macrodrenagem. O temporal recorde que atingiu o Litoral Norte em 19 de fevereiro deste ano provocou a morte de 64 pessoas em São Sebastião, com mais de 1.000 desabrigados.