Fake news
As Câmaras de São José dos Campos e de Taubaté aprovaram essa semana duas moções que manifestam repúdio ao PL das Fake News, que é o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que criminaliza a divulgação em larga escala de fake news.
São José
Em São José, a moção apresentada pelo vereador Thomaz Henrique (Novo) recebeu apenas dois votos contrários - das petistas Amélia Naomi e Juliana Fraga. O texto chama o projeto de "PL da Censura" e alega que a proposta "apresenta grave risco à liberdade de expressão de todos os brasileiros que utilizem internet". "O projeto visa imputar às empresas fornecedoras das plataformas de mídias sociais a responsabilidade por postagens potencialmente indevidas de usuários, o que na prática induz o surgimento de uma censura prévia, visto que as empresas evitarão imbróglios com a justiça eliminando qualquer conteúdo sem o amplo processo de defesa", argumenta o vereador do Novo.
Taubaté
Em Taubaté, a moção apresentada pelo vereador Alberto Barreto (PRTB), que preside a Câmara, foi aprovada por unanimidade. O texto também chama a proposta de "PL da Censura" e alega que o projeto configura "gravemente uma violação e ameaça aos direitos fundamentais, impondo mecanismo de controle, cerceando a liberdade de expressão".
Destinatários
As duas moções serão encaminhadas pelas Câmaras de São José dos Campos e Taubaté tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado.
PL
O projeto tramita no Congresso há três anos. O texto já foi aprovado no Senado e agora precisa ser votado na Câmara. A proposta reforça que liberdade de expressão e o acesso à informação são direitos dos usuários das plataformas digitais, mas criminaliza quem promover ou financiar com conta automatizada ou outros meios não autorizados pelos provedores a divulgação em massa de mensagens inverídicas que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral ou que possam causar dano à integridade física.