Unitau
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação nessa terça-feira (25) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que retira da lei que criou a Unitau (Universidade de Taubaté) a obrigatoriedade do repasse de 5% da receita tributária do município à autarquia de ensino - a norma nunca chegou a ser aplicada.
Legislação
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito explicou que o Ministério Público havia pedido a análise da constitucionalidade deste repasse, porém, como a lei é de 1974 - anterior à Constituição Federal - não poderia sofrer ação direta de constitucionalidade. Portanto, a única possibilidade seria revogar esse dispositivo.
Sem adiamento
A aprovação do projeto foi precedida de um pedido de adiamento da votação, feito pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos). Ela argumentou que a reitora Nara Fortes havia comunicado a Câmara, em ofício, que a Unitau não estaria de acordo com a mudança, e sugeriu que a votação fosse adiada por três sessões, para que o texto fosse discutido em audiência pública no dia 12 de maio. O pedido de adiamento acabou rejeitado por não ter a adesão da maioria dos vereadores.
Tramitação
O projeto ainda passará por segunda votação, o que deve ocorrer na próxima semana, antes de seguir para a sanção do prefeito.