A Câmara derrubou nessa terça-feira (25), por unanimidade, o veto do prefeito José Saud (MDB) à emenda que prevê que o valor do benefício do Cartão Mesa Taubaté – que é o programa municipal de transferência de renda – seja atualizado anualmente com base no índice da inflação.
Na mensagem do veto, Saud alegou à Câmara que “condicionar a correção do benefício monetário conforme índices inflacionários” impediria que o valor tivesse um aumento maior do que o da inflação. O prefeito alegou ainda que os principais programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, “não condicionam atualizações monetárias anualmente”.
Com a derrubada do veto pelos vereadores, esse trecho da lei será promulgado pelo presidente da Casa, o vereador Alberto Barreto (PRTB), e a Prefeitura será obrigada a aplicar o reajuste anual no valor do programa com base na inflação.
VALORES.
Na campanha eleitoral de 2020, Saud prometeu substituir as cestas básicas distribuídas pela Prefeitura por um cartão com crédito de R$ 160 – esse valor, corrigido pela inflação, representaria hoje R$ 197,87.
O Mesa Taubaté foi implantado no início de 2022, com crédito mensal de R$ 122,80 – um valor que era inferior ao que a Prefeitura pagava por cesta básica à época, de R$ 138 por unidade.
Desde o início do programa, houve apenas um aumento no valor do crédito mensal, que passou a ser de R$ 179 esse ano.
EMENDAS.
Em janeiro, Saud enviou à Câmara um projeto que visava alterar parte dos critérios que precisam ser preenchidos pelos beneficiários do programa. A principal mudança visava limitar a renda mensal per capita a um terço do salário mínimo vigente (até R$ 434), o que excluiria do Mesa Taubaté 299 famílias (8% do total de contemplados) com renda mensal de até meio salário mínimo vigente (ou seja, até R$ 651).
O governo Saud alegava que a mudança visava garantir “atendimento às famílias cuja linha monetária sofre maiores privações, como uma das estratégias de enfrentamento à pobreza” no município. Já a oposição apontou que não será necessário excluir ninguém do programa caso a gestão emedebista cumpra a promessa de campanha, que foi de atender 8 mil famílias – hoje o limite é de 3.900, e não há previsão de ampliar esse número.
Com a repercussão negativa, a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público apresentou uma emenda para manter as faixas de renda do programa. Essa emenda foi sancionada por Saud. Já a emenda vetada pelo prefeito, que garantiria o reajuste anual do valor do benefício, havia sido apresentada pela Comissão de Justiça e Redação – esse veto acabou rejeitado.