O ex-vereador Digão (PP), que deixou a Câmara de Taubaté em 2020 após três mandatos consecutivos, deve ser nomeado na próxima semana para o cargo de secretário de Serviços Públicos no governo José Saud (MDB). Com a mudança, o atual titular da pasta, Alexandre Magno, passará a ser secretário adjunto.
À reportagem, a gestão emedebista alegou que a mudança “visa tornar mais eficiente o trabalho de zeladoria da cidade, de extrema importância para a comunidade”.
O governo Saud argumentou ainda que, “como ex-vereador”, Digão “conhece muito bem a cidade e, dessa forma, tem todas as condições de desempenhar bem as funções de secretário da pasta”.
FICHA LIMPA.
A nomeação irá ocorrer duas semanas após Saud sancionar a norma que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa Municipal, que foi instituída em 2013.
Pela redação anterior, a lei barrava políticos que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. O novo texto abre uma brecha para os casos em que a pena pela rejeição das contas foi apenas o pagamento de multa, sem cobrança de ressarcimento por eventuais gastos indevidos.
Na proposta enviada à Câmara, o governo Saud alegou que a medida visava adequar a legislação municipal à Lei de Improbidade Administrativa, que foi revista em 2021, e que essa pena de multa “somente é aplicada a pequenas infrações, sem dano ao erário, de caráter formal e, sobretudo, sem a ocorrência de atuação dolosa por parte do administrado”.
FICHA SUJA.
Tanto em 2017 quanto em 2021, a Lei da Ficha Limpa Municipal impediu que ex-vereadores ‘fichas sujas’ fossem nomeados para cargos na Prefeitura. O último caso havia sido justamente de Digão, que chegou a ser nomeado secretário de Governo por Saud em janeiro de 2021, mas acabou exonerado 12 dias depois, após alerta do Ministério Público.
Digão presidiu a Câmara de Taubaté em 2015. As contas daquele exercício foram rejeitadas em 2018 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aplicou multa de R$ 4,1 mil ao então vereador. Com a alteração sancionada por Saud, Digão deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa Municipal.
Em julho de 2021, a Mesa Diretora da Câmara, que era dominada por aliados do governo Saud, chegou a ajuizar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a Lei da Ficha Limpa Municipal. Na ação, o Legislativo alegava que a lei teria vício de iniciativa, pois foi proposta por um vereador – o autor é o ex-parlamentar Jeferson Campos. A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça em março de 2022. A Mesa Diretora da Câmara não recorreu. O projeto para flexibilizar a norma foi apresentado em outubro do ano passado pela gestão emedebista.