A Câmara de Taubaté adiou por 10 sessões a votação do projeto do prefeito José Saud (MDB) que cria a loteria municipal.
O texto estava na pauta da sessão ordinária dessa terça-feira (25), mas acabou adiado após pedido do vereador Jessé Silva (PL), que foi aprovado em plenário.
Como o adiamento é por 10 sessões, a discussão só deve ser retomada em agosto, após o recesso de julho.
LEGISLAÇÃO.
O governo Saud estima que a novidade possa ser implantada até junho de 2024.
A proposta tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro de 2020 entendeu que a União não tem exclusividade para explorar loterias - ou seja, abrindo brecha para que estados e municípios também atuem no ramo.
De acordo com o governo Saud, a proposta apresentada em Taubaté é inspirada em outros municípios, como Poá, Guarulhos, São Vicente e Jundiaí, no estado de São Paulo; Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; além de Colatina (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
LOTERIA.
Segundo a Prefeitura, os produtos lotéricos poderão ser explorados por meios físicos e eletrônicos, em modalidades como loteria passiva (o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual), prognósticos numéricos (o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso) e prognósticos esportivos (o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos).
A loteria municipal poderá ser explorada diretamente pelo município ou por empresas definidas em processo licitatório. O governo Saud informou que ainda não tem uma estimativa do que poderá arrecadar com o serviço.
A gestão emedebista afirmou ainda que o valor arrecadado será aplicado "em projetos voltados à seguridade social, ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública".