Das 19 secretarias municipais de Taubaté, apenas uma – a da Saúde – funciona atualmente em um imóvel alugado, a um custo mensal de R$ 7,8 mil.
A informação, obtida pela reportagem após um pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), contradiz um dos argumentos utilizados pelo governo José Saud (MDB) para justificar a intenção de transferir a sede da Prefeitura e todas as secretarias para um mesmo imóvel – a alegação era de que, com isso, o gasto com a locação de prédios seria reduzido.
Após abortar as duas propostas iniciais, a intenção da gestão emedebista é transferir o Paço e todas as secretarias para o prédio da Unitau (Universidade de Taubaté) que fica na Praça Monsenhor Silva Barros, popularmente conhecida como Praça da Eletro, e que era utilizado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar. A universidade aceitar alugar por R$ 204 mil por mês (R$ 2,44 milhões por ano), mas o governo Saud aceita pagar apenas R$ 120 mil por mês (R$ 1,44 milhão por ano). Como não houve acordo, o prefeito chegou a editar um decreto que declara o imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, mas as tratativas foram suspensas após o Ministério Público apontar que a medida seria irregular.
IMÓVEIS.
O Palácio do Bom Conselho, onde funciona o Paço Municipal e seis das secretarias (Administração, Finanças, Gabinete, Governo, Inovação e Procuradoria), é de propriedade da Unitau, mas a Prefeitura não paga aluguel para utilizar o prédio.
As outras 13 secretarias estão distribuídas em nove diferentes imóveis, sendo que apenas o da Saúde (na Avenida John Kennedy) é alugado, em um contrato que se encerra em abril de 2024.
Os outros oito imóveis são de propriedade da Prefeitura: Centro Cultural Toninho Mendes (Secretaria de Cultura), prédio da CTI (Inclusão Social e Habitação), prédio na Praça Oito de Maio (Educação), Complexo da CTI (Esportes), Tesourinho (Justiça), imóvel na Avenida Tomé Portes Del Rei (Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Obras, Planejamento e Serviços Públicos), prédio na Jaboticabeiras (um dos setores da Mobilidade) e imóvel na Estiva (Segurança).
SEM TRANSPARÊNCIA.
Inicialmente, o governo Saud não respondeu o pedido feito pela reportagem dentro do prazo estabelecido na LAI, que é de 20 dias – o que pode configurar infração administrativa e também improbidade administrativa.
A relação de secretarias e demais repartições públicas do município que funcionam em imóveis alugados só foi repassada à reportagem após 32 dias, e somente depois que OVALE publicou uma matéria que mostrava o desrespeito à legislação federal.
Além do prédio utilizado pela Secretaria de Educação, a Prefeitura aluga outros 21 imóveis, mas eles são usados por órgãos e repartições que não seriam transferidos para a nova sede, com a Casa Abrigo para Mulher Violentada, unidades do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e do Conselho Tutelar, além de prédios cedidos ao Judiciário.
OUTRO LADO.
Questionado pela reportagem, o governo Saud alegou que a mudança de sede da Prefeitura “é positiva por diversas razões e não leva em conta apenas e tão somente despesas com aluguel”. “O principal ganho é logístico, com a concentração do gabinete do prefeito, diversas secretarias e serviços em um mesmo espaço, o que facilita, em primeiro lugar, a vida do cidadão”, argumentou a gestão emedebista.
O governo Saud alegou ainda que haverá “ganho” no “fluxo de trabalho da administração, evitando deslocamento de servidores e documentos entre diversas unidades atualmente distantes”, além de “ganho” na “concentração de infraestrutura: uma só cozinha, um só estacionamento e redução nas despesas fixas, entre outros benefícios”.