Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre "o subsídio que está sendo pago às empresas concessionárias do transporte coletivo".
Dados
No requerimento, que recebeu apenas oito votos favoráveis, as vereadoras Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB) e Juliana Fraga (PT) alegavam ser importante saber "quais itens e dados estão sendo levados em conta para o pagamento desse reequilíbrio economico-financeiro do contrato, mesmo após o fim da pandemia, uma vez que o Índice de Passageiros por Quilômetro - IPK apresentado pela própria prefeitura em seu site, por si só não justifica o subsídio, pois já está em níveis semelhantes ao período pré-pandemia".
Repasses
De outubro de 2020 a dezembro de 2022, as indenizações pagas pela Prefeitura às três empresas já somaram R$ 126,9 milhões, sendo R$ 48,3 milhões para a Saens Peña, R$ 43,5 milhões para a Joseense e R$ 35 milhões para a Expresso Maringá.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.