Os Ministérios das Cidades e da Fazenda publicaram na última semana uma nova portaria que estabelece limites para subsídios do programa Minha Casa Minha Vida.
O documento define como teto os valores de R$ 170 mil para subsídio de novas unidades habitacionais e locação social em áreas urbanas, R$ 75 mil para unidades novas em áreas rurais, e R$ 40 mil para melhorias das habitações em áreas rurais.
Os recursos utilizados partirão do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e da União.
Esse limite poderá ser majorado quando envolver a implantação de sistema de energia fotovoltaica, limitado o valor aos parâmetros de mercado.
A atualização do valor do limite ocorrerá em periodicidade não inferior a dois anos, limitada à variação aferida pelo Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil).
A Portaria regulamenta ainda que a concessão de subsídio público com recursos orçamentários da União ficará limitada ao atendimento de famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2, tanto da modalidade urbana quanto da rural, descritas na Medida Provisória do programa.
A divisão de acordo com faixas de renda ficou assim:
Para o caso das famílias residentes em áreas rurais:
A Portaria reafirma a meta de promover o atendimento a dois milhões de famílias até 31 de dezembro de 2026, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras dos recursos destinados às linhas de atendimento subsidiadas e financiadas.
A meta será distribuída de acordo com as necessidades habitacionais das regiões geográficas do país e com outros indicadores oficiais disponíveis, admitido o seu remanejamento conforme a existência de demanda qualificada.