Passados dois anos e três meses de mandato, o governo José Saud (MDB) não tem nenhuma previsão de tirar do papel duas das principais promessas feitas na campanha de 2020 pelo atual prefeito de Taubaté: reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que é mais conhecida como taxa de luz.
Na eleição, Saud prometeu reduzir o ISS dos setores do comércio e de serviços de 5% para 2%, e diminuir a taxa de luz – que hoje representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica para residências, de 4% a 10% para comércios e de 2,5% a 10% para indústrias. Durante a campanha, o emedebista não explicava como isso seria feito, já que não havia previsão das medidas no orçamento de 2021.
Em abril de 2021, após os primeiros 100 dias de governo, Saud afirmou que os projetos que reduziriam as alíquotas dos impostos estavam sendo elaborados e que seriam enviados à Câmara até o mês seguinte – o que nunca aconteceu.
Passados dois anos dessa afirmação, a reportagem perguntou à Prefeitura, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão), o que de efetivo foi feito desde o início do governo para tirar essas promessas do papel.
Sobre a redução do ISS do comércio, a Área de Fiscalização Tributária informou que isso nem poderia ser feito, já que o setor contribui com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual.
Sobre a redução de ISS do setor de serviço, a Área de Fiscalização alegou que isso não pode ser feito no momento pois “não há legislação vigente para a redução de alíquota” – essa norma precisaria ter sido instituída pelo projeto que Saud prometeu encaminhar à Câmara ainda em 2021, mas não enviou. Não houve resposta sobre a taxa de luz.
Questionado novamente, dessa vez via Departamento de Comunicação, o governo Saud não explicou por qual motivo foi prometida a redução de um imposto que sequer é cobrado (ISS do comércio). Sobre o ISS para serviços, alegou que “não foi possível avançar com a proposta” devido à “desaceleração econômica decorrente da pandemia”, que provocou “queda na arrecadação do município”. Sobre a taxa de luz, argumentou que “estão sendo elaborados estudos financeiros para esta revisão”, e que isso deve ser concluído até junho.