Órgãos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontaram que o novo modelo proposto pela Prefeitura de São José dos Campos para a concessão do transporte público não teve a viabilidade econômica comprovada e deveria ter sido discutido com a sociedade civil por meio de audiências públicas.
As manifestações da ATJ (Assessoria Técnico-Jurídica), da ATE (Assessoria Técnica de Economia) e do Ministério Público de Contas foram emitidas em meio ao processo que levou o TCE a suspender, em março, a licitação para a locação de 400 veículos elétricos - o processo teve origem em representações da vereadora Amélia Naomi (PT), do vereador Thomaz Henrique (Novo) e da CS Brasil, empresa que operou no município até 2019 e vendeu sua participação para a Joseense.
Os órgãos técnicos ressaltaram que o modelo debatido nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura em 2020 e 2021 já foi descartado - era o modelo convencional, com a contratação direta das empresas de transporte, que não atraiu interesse do mercado. Já o novo modelo, que virou aposta a partir de 2022, não foi debatido em audiências – nesse modelo, a estatal Urbam (Urbanizadora Municipal) alugaria os veículos elétricos e gerenciaria o sistema, mas a operação dos ônibus seria feita por outra empresa, contratada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em outra licitação.
Sobre a ausência de comprovação da viabilidade econômica do novo modelo, os apontamentos são diversos. Um deles é de que a Urbam não justificou por que seria mais vantajoso pagar até R$ 3 bilhões para alugar os 400 veículos durante 15 anos, em vez de comprá-los por R$ 1 bilhão.
Os órgãos técnicos do TCE apontaram também que como a Urbam não soube informar qual seria o custo para a estatal assumir, a partir do oitavo ano do contrato, a responsabilidade pelos carregadores e pelas baterias dos veículos, isso mostra que "não há sequer valor estimativo da tarifa necessária à cobertura do novo sistema".
Os órgãos técnicos estimaram que, considerando apenas a locação dos ônibus, sem contar despesas com motoristas e consumo de energia elétrica, a tarifa já teria que ser de R$ 8,42, quase o dobro da atual (R$ 4,50). Outro apontamento foi de que a receita com a bilhetagem do transporte, que em 2022 foi de R$ 166 milhões, não pagaria sequer o custo anual com o aluguel dos veículos, que pode chegar a R$ 201 milhões.
OUTRO LADO.
A reportagem encaminhou sete questionamentos à Secretaria de Mobilidade Urbana e à Urbam sobre os apontamentos feitos pelos órgãos técnicos do TCE. O pedido era para que fosse justificada a não realização de audiências públicas e a viabilidade econômica do novo modelo. A resposta saiu pela estatal, que se limitou a informar que Prefeitura e empresa "irão se pronunciar ao órgão competente após decisão do TCE".