Santa Branca tornou-se um dos poucos municípios do Vale do Paraíba, e também do estado de São Paulo, a instalar o seu Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
Para marcar o ato, a prefeitura promoveu o 1º Fórum Municipal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de pesquisadores e lideranças de vários movimentos sociais da cidade e região.
No encontro foram abordados temas como segurança alimentar com foco na agricultura familiar, crianças e adolescentes como atores sociais e políticos e o direito à moradia.
Segundo a diretora de Meio Ambiente da prefeitura de Santa Branca, Oscarina Prado, a proposta do fórum partiu da necessidade de mobilizar e sensibilizar os cidadãos santa-branquenses para participar do conselho.
Ela foi uma das oradoras que falaram sobre a agricultura familiar e agroecológica no combate à fome e como geradora de renda.
”Precisamos pensar nas cidades considerando a ruralidade, pois a maioria das nossas cidades é rural”, afirmou.
A arquiteta e urbanista Aline Costa, doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa & Desenvolvimento da Univap (Universidade do Vale do Paraíba), atuante desde 2020 na Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social no Coletivo Multidisciplinar ICNO Athis, falou sobre o direito à moradia e destacou que o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que diz respeito tanto a quem nela vive hoje quanto às futuras gerações.
“É um compromisso ético e político de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas”, disse ela.
CONSELHO
De acordo com a lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, a finalidade do órgão é “elaborar e implantar, em todas as esferas da administração do município de Santa Branca, políticas publicas para promoção da defesa dos direitos humanos, de forma a asseverar os direitos e liberdades básicas de lodos os seres humanos”.
A lei diz ainda que o conselho tem caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de “formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da defesa dos direitos humanos, melhoria das condições de vida das pessoas e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de modo a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, sociais, culturais e jurídicos desenvolvidos no município. de natureza permanente”.