O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) homologou o arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades na construção de uma quadra no bairro Mirante do Buquirinha, na região norte de São José dos Campos.
A investigação havia sido iniciada em abril de 2019, após uma auditoria interna da Prefeitura, feita no começo do governo Felicio Ramuth (PSD), apontar supostas irregularidades na obra, que foi executada durante a gestão Carlinhos Almeida (PT). A obra, que custou R$ 462 mil, foi feita em 2015 em uma área particular - o terreno foi desapropriado pela Prefeitura somente em 2017, já após a troca na administração.
Segundo a denúncia encaminhada pelo governo Felicio ao MP, o contrato para a obra foi firmado pela Secretaria de Esportes, que na época era comandada por Zé Luís - eleito vereador em 2020, o ex-secretário integra atualmente a base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD), que substituiu Felicio em abril de 2022.
ARQUIVAMENTO.
Ao solicitar o arquivamento do inquérito, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, do Ministério Público de São José dos Campos, destacou que houve "conduta irregular da Administração Pública, com início das obras anteriormente a que promovido processo prévio de desapropriação das áreas", mas ressaltou que a desapropriação "se resolveu no âmbito judicial, e as obras foram concluídas, com atendimento ao interesse público que embasou o convênio pelo qual percebidas as verbas federais, atingindo-se sua finalidade específica".
"Houve, também, aparente desatendimento a princípios orçamentários por ocasião das despesas. Contudo, sem concretude delitiva a gerar imputações de responsabilidade, ou prejuízos ao erário que necessitem de reparação por atuação ministerial. Houve risco de lesão patrimonial, eis que a intervenção municipal mal planejada redundou em possibilidade de devolução do dinheiro repassado pela União, com ação acompanhada pela Caixa [Econômica Federal], que exigiu formal emissão da posse, irregular sob viés administrativo. Mas a situação foi solucionada, como afirmado, com a ação desapropriatória indireta, alcançando-se o quanto pretendido, com a construção da quadra esportiva no bairro Buquirinha", afirmou a promotora.
A homologação do pedido de arquivamento representa que o CSMP concordou com o encerramento do inquérito – o órgão poderia, do contrário, solicitar o aprofundamento das investigações.