Prefeitura de Taubaté rescinde contrato com entidade que administrava UPA do San Marino

A Prefeitura de Taubaté rescindiu o contrato com o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde), que desde maio de 2022 era responsável pela administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino.

De acordo com a Prefeitura, a rescisão foi feita de forma unilateral após a entidade descumprir o contrato. Em 11 meses, o INCS chegou a receber 11 notificações do município, por motivos como: atraso nos repasses de salários a médicos e outros profissionais; falta de medicamentos e materiais; e dificuldade de relacionamento com a gestão da UPA. Procurado pela reportagem nessa quarta-feira (5), o INCS não se manifestou.

O INCS, que recebia R$ 26,5 milhões ao ano, continuará na unidade até 10 de abril. No dia 11, pelo mesmo valor, assumirá a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que havia ficado em terceiro lugar no processo licitatório - a entidade que ficou em segundo, o Iesp (Instituto Esperança), não quis assumir esse contrato. A Santa Casa de Chavantes já atuava na UPA Santa Helena, em um contrato de R$ 20,7 milhões por ano. O Iesp atua no PSM (Pronto Socorro Municipal), onde recebe R$ 44,8 milhões por ano, e no PA (Pronto Atendimento) do Cecap, por R$ 10 milhões por ano.

SUSPEITA.
Em junho e julho de 2022 o Ministério Público ajuizou duas ações de improbidade administrativa relacionadas às terceirizações nas unidades de urgência e emergência de Taubaté.

A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado, que começou a ser executado em março. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para quatro unidades de urgência e emergência. Para o MP, a situação de emergência foi forjada, pois o atual governo teve início em janeiro de 2021 e apenas no fim daquele ano abriu as licitações para substituir o contrato até então em vigência, que se encerrava em fevereiro de 2022.

A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades, como: transferência para a iniciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde, o que seria proibido por lei; não realização de estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio da iniciativa privada; falta de aval do Comus (Conselho Municipal de Saúde) para as terceirizações; qualificação de duas entidades (o Iesp e INCS) como OSs (Organizações Sociais), sem que as mesmas atendessem todas as exigências da legislação municipal; prejuízo aos cofres públicos, pois os médicos terceirizados receberiam salários superiores ao piso da Prefeitura; quarteirização de serviços; e falta de controle sobre a frequência dos profissionais, o que possibilitaria casos de funcionários fantasmas. Somados, os quatro contratos de terceirização custam R$ 102 milhões por ano.

PROCESSO.
Nesses dois processos, a pedido do MP, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados - o que inclui e-mails e trocas de mensagens - do prefeito José Saud (MDB), do secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, e de duas das Organizações Sociais contratadas pelo município, o Iesp e o INCS.

A quebra dos sigilos será referente ao período de outubro de 2021 (um mês antes da abertura dos processos licitatórios) a 31 de maio de 2022.

Ao fim dos processos, que tramitam em segredo de justiça, o MP pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa e também de indenização por danos morais coletivos. Tanto a Prefeitura quanto as OSs negam qualquer irregularidade nos contratos.