A GCM (Guarda Civil Municipal) e o DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais) de São José dos Campos, impediram a realização de festas clandestinas e multaram estabelecimentos irregulares no último fim de semana na cidade.
De acordo com a prefeitura, seis festas com aglomeração e perturbação do sossego público foram barradas e quatro locais que promoviam estes eventos foram interditados.
Além disso, foram aplicadas 22 multas em estabelecimentos comerciais onde foram constatadas irregularidades como consumo de bebida após as 20h e aglomerações, descumprindo os decretos estaduais e municipais que estabeleceram regras sanitárias e de saúde de combate à covid-19.
Do total de multas, 9 foram em adegas, que após lei municipal sancionada neste mês não podem funcionar nem vender bebidas após as 22h.
As multas têm valor inicial de R$ 5.000,00 (o valor dobra em caso de reincidência). Outras sanções previstas na nova lei são apreensão de bens e interdição do estabelecimento na primeira reincidência; cassação da licença caso o estabelecimento tenha sido interditado nos últimos 12 meses e proibição de renovação da licença, caso tenha sido cassada nos últimos 5 anos.