Prazo
Termina na próxima sexta-feira (31), às 17h, a consulta pública aberta pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), para a execução da Lei Paulo Gustavo.
Recursos
O município deverá receber R$ 5,3 milhões (valor estimado) do Fundo Nacional de Cultura. A consulta pública vai contribuir para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor cultural.
Consulta
A consulta visa receber sugestões da sociedade civil de São José dos Campos, especialmente da comunidade artística. Podem participar da consulta moradores da cidade, com idade acima de 18 anos, com sugestões em temas, recursos, valores dos projetos, entre outros.
Formulário
O formulário está disponibilizado no site da FCCR. Segundo a fundação, todas as sugestões terão sua viabilidade analisada, bem como o interesse e consonância com a política pública do município. A consulta está dividida em quatro seções, sendo somente a primeira de preenchimento obrigatório e as demais, na condição de optativas, que poderão auxiliar no desenvolvimento de editais.
Valores
Do total previsto de R$ 5,3 milhões, R$ 2,8 milhões serão destinados a Apoio a Produções Audiovisuais, R$ 647 mil a Apoio a Sala de Cinema, R$ 325 mil a Capacitação, Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras, e R$ 1,5 milhão para Apoio às Demais Áreas, que não audiovisual.
Lei
A Lei Paulo Gustavo foi criada em 2022 para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença, em maio de 2021.