O governo José Saud (MDB) informou à Câmara que não irá suspender a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que é mais conhecida como taxa de luz, enquanto o município está sem o serviço regular de manutenção da iluminação pública, que era executado por uma empresa terceirizada – o contrato acabou há quase seis meses e a Prefeitura, até agora, não abriu concluiu uma nova licitação.
A resposta da gestão emedebista foi encaminhada após o Legislativo aprovar em fevereiro, por unanimidade, um requerimento do vereador Diego Fonseca (PSDB) que sugeria a suspensão da cobrança. No documento, o tucano alegava que, como “era de conhecimento que existia uma data definida para o término do contrato” anterior, “o mínimo de se esperar era que uma nova licitação já estivesse sendo preparada, evitando assim a descontinuidade do serviço prestado”.
Na resposta ao requerimento, a Secretaria de Serviços Públicos alegou que a suspensão da cobrança não é possível porque o valor arrecadado com a CIP não era usado apenas para custear o contrato de manutenção, mas também o consumo de energia elétrica do município, a compra de materiais e equipamentos para o setor e também o pagamento de financiamentos relacionados à iluminação pública – o último, firmado em 2019 por R$ 29,5 milhões, foi para trocar as antigas luminárias por lâmpadas de LED; apenas esse ano, serão pagos R$ 6,4 milhões.
APAGÃO.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,111 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, sendo duas no período diurno e três no período noturno. Mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. O novo contrato poderia custar R$ 7,688 milhões por ano, mas no fim do mês passado o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do certame, devido a supostas cláusulas irregulares no edital.
Enquanto isso, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – existe apenas uma equipe, que faz somente manutenção em praças e em alguns casos considerados prioritários.
TAXA.
Desde junho de 2015 é cobrada em Taubaté a CIP. A taxa foi criada com a justificativa de custear o contrato de manutenção da iluminação, mas a arrecadação sempre foi bem maior do que o valor pago pelo serviço. Em 2021, por exemplo, a CIP gerou receita de R$ 17,8 milhões. Em 2022, de R$ 17 milhões.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora. Também no fim de janeiro, a gestão emedebista alegou que “estão sendo elaborados estudos financeiros para esta revisão, que dependem também da parametrização do sistema por parte da concessionária”. A previsão é de que os estudos sejam concluídos até junho desse ano.