O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nessa sexta-feira (24) o projeto da Mesa Diretora da Câmara que estende aos secretários municipais o reajuste de 5% que foi aplicado ao funcionalismo em fevereiro, por meio do gatilho.
O texto havia sido aprovado pelo Legislativo um dia antes, na quinta-feira (23), com apenas seis votos contrários, todos de vereadores da oposição – Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC).
O salário dos secretários passará de R$ 14.739,68 para R$ 15.476,66, de forma retroativa a fevereiro. O aumento acarretará uma despesa extra de R$ 172 mil por ano à Prefeitura.
JUSTIÇA.
No gatilho anterior, em abril de 2022, a Mesa Diretora da Câmara também propôs e aprovou, e o prefeito sancionou, que o reajuste de 5% fosse aplicado também aos secretários municipais, que tiveram o salário elevado de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68 na ocasião.
Em maio de 2022, um morador de São José acionou a Justiça para alegar suposta irregularidade no reajuste aplicado aos secretários. No mês seguinte, a 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a revisão para o secretariado, com a justificativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal o aumento no salário de agentes políticos dentro da mesma legislatura. Ainda em junho, o Tribunal de Justiça aceitou recurso da Prefeitura e liberou a aplicação da lei.
O mérito do processo ainda não foi julgado. Esse mês, o Ministério Público se manifestou a favor do pedido do morador – ou seja, a Promotoria afirmou entender que o aumento salarial para os secretários só é possível de uma legislatura para outra, e não dentro de um mesmo mandato.