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04 de maio de 2024

BLINDAGEM

Câmara de São José rejeita pedido de informação sobre a biblioteca Cassiano Ricardo

Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo

Por Sessão Extra
São José dos Campos

23/03/2023 - Tempo de leitura: 1 min

Claudio Vieira/PMSJC

A biblioteca Cassiano Ricardo, que fica na região central de São José

Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações sobre o orçamento público recebido pela biblioteca Cassiano Ricardo, que fica na região central da cidade.

Votação
O requerimento, que havia sido apresentado pela vereadora Juliana Fraga (PT), foi rejeitado após receber apenas oito votos favoráveis - todos da oposição.

Questionamentos
No requerimento, a petista havia feito quatro questionamentos: em que setor é aplicada a verba recebida pela biblioteca, incluindo a venda de livros e a confecção de carteirinhas; qual é a fundamentação jurídica e legal para a biblioteca vender livros que a ela são doados; qual foi o investimento feito na biblioteca nos últimos cinco anos; como é realizado o processo seletivo da empresa que presta serviços de segurança à biblioteca.

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.