O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação que previa a locação de 400 veículos elétricos para a próxima concessão do transporte público de São José dos Campos.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal Pleno, em sessão na quarta-feira (8). O pregão estava marcado para essa sexta-feira (10).
A decisão foi tomada com base em uma representação da vereadora Amélia Naomi (PT), que apontou falta de transparência no processo. Após apresentação de defesa por parte da Urbam (Urbanizadora Municipal), o TCE deve voltar a analisar o caso.
SEM TRANSPARÊNCIA.
Esse é o terceiro edital publicado pela Urbam. Nos outros dois, de 2022, a empresa vencedora ficaria responsável pelos carregadores e pelas baterias dos veículos durante todo o contrato. Mas, nesse novo edital, a Urbam, que é uma empresa controlada pela Prefeitura, assumiria essa responsabilidade a partir do oitavo ano - o contrato terá 15 anos de duração e pode custar até R$ 3 bilhões no período.
No fim de fevereiro, Amélia e outros quatro vereadores da oposição chegaram a apresentar um requerimento para cobrar explicações da Prefeitura e da Urbam sobre essa alteração. Os parlamentares questionavam: qual será o impacto financeiro dessa mudança; de onde a Urbam ou a Prefeitura tirarão recursos para bancar esse custo; e qual será o impacto disso no valor da tarifa. No entanto, com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), o requerimento foi rejeitado em plenário.
Foi a rejeição desse requerimento que embasou a representação de Amélia ao TCE.
À reportagem, a Urbam informou que refuta a “a ação de politicagem da oposição que pleiteou a suspensão no Tribunal”. No entanto, a estatal não respondeu questionamento de OVALE sobre o motivo da alteração no edital sobre os carregadores e as baterias dos veículos.
NOVELA.
Esse novo edital, que foi suspenso pelo TCE, inaugurava o quarto ano de tentativas da Prefeitura de concluir o processo licitatório da nova concessão.
Em 2020 e 2021, no modelo convencional – com a contratação direta das empresas de transporte –, houve falta de interesse do mercado no sistema proposto.
Desde 2022 a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, em que a Urbam irá alugar os veículos elétricos e gerenciar o sistema, mas a operação dos ônibus será feita por outra empresa, que será contratada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, em outra licitação. Esse já é o terceiro edital publicado pela Urbam. Os outros também não atraíram interesse do mercado.