A empresa Ergplan solicitou que a Prefeitura de Taubaté autorize a demolição de quase todas as construções existentes no imóvel centenário conhecido como Casas Pias, que está envolto em uma polêmica sobre a preservação do patrimônio histórico existente no local.
O pedido de demolição foi protocolado na Prefeitura no dia 30 de janeiro, no primeiro dia útil após a publicação do ato do prefeito José Saud (MDB) que anulou o decreto de 2016 que havia feito o tombamento integral do conjunto, que abrigou um asilo até o ano de 2012.
A Defensoria Pública, que aponta irregularidades no ato do prefeito e sustenta que a medida não tem validade, pediu que a Justiça determine a paralisação da tramitação do requerimento de licença para demolição do imóvel, sob a alegação de que existentes decisões judiciais vigentes que garantem a preservação do patrimônio da Casas Pias.
DEMOLIÇÃO.
O pedido de demolição foi protocolado às 14h33 do dia 30 de janeiro. Segundo o documento, o serviço custaria R$ 100 mil e derrubaria 1.920,98 metros quadrados de área construída, divididos entre dois terrenos.
No imóvel com entrada pela Rua Quatro de Março, seriam demolidas as 16 pequenas casas remanescentes do antigo lar de idosos. Apenas a capela seria mantida em pé. No imóvel com entrada pela Rua Barão da Pedra Negra, seria demolido o espaço que era usado como refeitório e cozinha do asilo, que fica aos fundos da capela.
No dia 23 de fevereiro, a Secretaria de Planejamento recomendou que o pedido de demolição fosse analisado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico. Nessa quarta-feira (8), a Prefeitura alegou à reportagem que o processo será encaminhado quando o conselho tiver a composição refeita – o mandato dos conselheiros terminou em fevereiro.
DEFENSORIA.
Após ter ciência do pedido de demolição, a Defensoria Pública ajuizou uma ação em que ressalta que existem duas decisões vigentes do Tribunal de Justiça que garantem a preservação do patrimônio da Casas Pias. Uma delas impede a Ergplan de efetuar qualquer atividade em um raio mínimo de dois metros da capela. A outra impede a construtora de colocar tapumes que prejudiquem a visibilidade do imóvel tombado.
Para a Defensoria, ao apresentar o pedido de demolição, a Ergplan “desdenhou do comando judicial”. O órgão pede que a Justiça impeça que a Prefeitura dê andamento ao processo e que a Ergplan se abstenha de demolir o imóvel, sob pena de multa de R$ 300 mil para cada uma das partes.
Até o início da noite dessa quarta-feira, a Vara da Fazenda Pública ainda não havia analisado o pedido da Defensoria.
PROCESSO.
Essa ação da Defensoria foi proposta como um desmembramento de outro processo, no qual o órgão cobra que a Prefeitura e a Ergplan preservem a Casas Pias. Esse processo principal se arrasta na Justiça desde novembro de 2012, mesmo mês em que foi editado pelo então prefeito Roberto Peixoto o primeiro decreto de tombamento da Casas Pias, que atingiu uma área de 492 metros quadrados, na qual se localiza a capela.
Em 2016, foi editado um segundo decreto, pelo então prefeito Ortiz Junior (PSDB), que estendeu o tombamento a todo o conjunto de edificações da Casas Pias, que abrigou um asilo entre 1908 e 2012. A área preservada passou a ser de 2,2 mil metros quadrados, incluindo a antiga capela, o pátio e 16 pequenas casas remanescentes do antigo lar de idosos.
A Ergplan, que comprou o imóvel em 2007, e a Prefeitura entendem que o processo judicial perdeu o objeto, já que a Casas Pias não seria mais tombada – a alegação é de que o decreto de 2016, que foi anulado por Saud, já havia revogado de forma implícita o decreto de 2012. Já a Defensoria argumenta que o decreto de 2012, que motivou a ação, segue vigente, pois não foi revogado de forma direta. Com isso, a área da capela seguiria tombada.
JUSTIÇA.
A Casas Pias fica em um imóvel de 8,7 mil metros quadrados, que está situado entre as ruas Quatro de Março e Barão da Pedra Negra, na região central. Na área que nunca foi tombada, a construtora já ergueu duas torres residenciais. Na área que foi alvo de tombamento, a empresa queria construir outras duas torres e uma garagem.
Em novembro de 2022, a Defensoria apresentou uma proposta de acordo, pela qual a Ergplan teria que restaurar a capela e também as 16 casas que eram utilizadas pelo antigo asilo. Após o restauro, caberia à Prefeitura dar ao espaço destinação pública de caráter cultural-religioso.
Foi após essa proposta de acordo que Saud editou o ato para anular o decreto de 2016 e a Ergplan pediu, na sequência, o encerramento do processo judicial e a autorização para demolição do imóvel.
TOMBAMENTO.
O governo Saud alega que decidiu anular o decreto de 2016 por considerar inconstitucional a lei municipal de 1994 que trata justamente do tombamento e da preservação do patrimônio histórico, artístico, urbanístico, arqueológico, paleontológico, ecológico, arquitetônico e paisagístico da cidade.
Segundo a gestão emedebista, a norma municipal diverge da legislação federal e “não observa o postulado básico da Constituição, que é o direito de defesa que qualquer pessoa tem”. Ou seja, o governo Saud alega que o tombamento só poderia ter ocorrido se fosse ouvida, antes, “a parte afetada” – em referência à construtora Ergplan.
A gestão emedebista argumenta ainda que o caso não foi submetido para debate no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico por se tratar de questão “estritamente jurídica”, que precisou ser discutida apenas “pelos órgãos jurídicos da Prefeitura”. Já o conselho aponta que, segundo o Plano Diretor do município, o caso deveria ter sido submetido ao órgão. Por isso, o conselho alega que "não encontra base legal para referendar seu conteúdo". Pelo mesmo motivo, tramita na Câmara um projeto do vereador Serginho (PP) que visa sustar os efeitos do ato de Saud que anulou o tombamento integral. Além disso, a Defensoria solicitou que o Ministério Público apure suposto ato de improbidade administrativo por parte do governo Saud, por possíveis ilegalidades no decreto para anular o tombamento da Casas Pias.
REVISÃO.
Em 2021, em seu primeiro ano como prefeito, Saud solicitou que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico fizesse a revisão dos processos de todos os bens tombados na cidade. Sem apresentar qualquer prova, o emedebista disse suspeitar que alguns bens tivessem sido tombados de forma indevida. Criticada por especialistas e entidades que atuam na área de preservação do patrimônio, a proposta foi engavetada pelo conselho, que alegou não possuir corpo técnico para isso. Agora, Saud quer usar o entendimento de que a lei de 1994 é inconstitucional para fazer essa revisão dentro das secretarias municipais. Além disso, quer ajuizar uma ação para tentar derrubar essa norma municipal que trata dos tombamentos.
Na esfera municipal, são 36 bens, que foram tombados no período de 1985 a 2020, sendo 29 imóveis – essa conta ainda leva em consideração a Casas Pias, já que há divergência sobre a validade do decreto de 2012. Na esfera estadual, são oito os bens tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), que é subordinado à Secretaria da Cultura. Na esfera federal, são dois os bens tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), vinculado ao Ministério do Turismo.
O prefeito pode, por decreto, revogar apenas o tombamento municipal. Foi o que Saud fez agora com relação ao conjunto da Casas Pias. Mas o município não tem competência para alterar tombamentos feitos por Condephaat e Iphan.