Mais uma manobra da oposição levou ao adiamento, pela terceira vez, da votação pela Câmara de Taubaté do projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município.
Minutos após o início da sessão dessa terça-feira (7), o vereador Moises Pirulito (PL) apresentou uma emenda ao projeto, propondo que as versões impressa e online do diário sejam publicadas simultaneamente por 12 meses – para criar um “período de transição”, segundo o parlamentar. Como a Comissão de Justiça e Redação precisaria de tempo para analisar a emenda, a votação do texto não poderia ser realizada.
As outras duas manobras para impedir a votação também foram executadas por Pirulito: em outubro de 2022, pediu o adiamento por 12 sessões; na semana passada, pediu vista do projeto.
DECRETO.
Como o adiamento por 12 sessões, ocorrido em outubro, impediria a votação do projeto ainda em 2022, em dezembro o prefeito José Saud (MDB) decidiu criar a versão online do diário oficial por meio de um decreto.
A oposição, no entanto, alega que esse decreto seria irregular. O argumento é de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramite na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito atropelou os debates internos do Legislativo.
No fim de fevereiro, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que integra a oposição, chegou a apresentar um projeto que visa sustar o decreto de Saud que criou a versão online do diário oficial, sob a alegação de que o atual prefeito tomou uma “atitude equivocada, com clara exorbitância no seu poder de regulamentar”.
DEFESA.
O governo Saud alega que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. Já a votação do projeto seria uma forma de evitar questionamentos futuros sobre a legalidade de criar o diário online apenas por meio do decreto.
A gestão emedebista argumenta ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultará em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custará R$ 5,4 mil a cada 12 meses.
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.