24 de dezembro de 2025
PARECERES

Câmara arquiva projeto que exigiria transparência de obras paralisadas em São José

Por Da Redação | São José dos Campos
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Claudio Vieira/PMSJC
Obra em São José dos Campos

A Câmara de São José dos Campos arquivou o projeto da oposição que previa a criação da Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Isso ocorreu após a proposta receber pareceres contrários de três comissões permanentes dominadas por vereadores da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD).

A principal novidade do texto, de autoria do vereador Thomaz Henrique (Novo), seria obrigar a Prefeitura a publicar dados sobre obras paralisadas há mais de 30 dias no município - dados como tempo de interrupção, motivo da paralisação e data prevista para o reinício da obra.

Ao emitirem pareceres contrários ao projeto, as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, de Economia, Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano, Obras e Transportes alegaram que o texto não tinha estudo de impacto orçamentário-financeiro e não indicava a origem dos recursos necessários ao custeio das despesas que iria criar.