Em vez de abrir uma licitação própria para a compra de kits de material escolar para o ano letivo de 2023, a Prefeitura de Taubaté poderia ter aderido a atas da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) que ofereciam itens semelhantes com um custo até 83% abaixo do que o município se dispunha a pagar.
As atas da FDE, que é uma fundação vinculada ao governo estadual, estavam vigentes em 10 de novembro de 2022, quando a Prefeitura publicou o primeiro edital para a compra de 90 mil kits – para os anos de 2023 e 2024. Nessa primeira licitação, o município aceitava pagar até R$ 225,03 por conjunto de material escolar, em um contrato que poderia custar R$ 20,264 milhões. Já os kits que podiam ser comprados via FDE variavam de R$ 40,52 (educação infantil), R$ 41,67 (fundamental 2) e R$ 46,79 (fundamental 1) – as compras poderiam ter sido feitas até 6 de dezembro na ata do fundamental 1 e 24 de janeiro de 2023 nas atas do infantil e fundamental 2.
Após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrar o primeiro edital, uma segunda licitação foi aberta pela Prefeitura em 16 de janeiro. Dessa vez, o município já aceitava pagar R$ 243,58 por kit, em um contrato que poderia custar R$ 21,934 milhões. Novamente o certame foi revogado após o TCE apontar irregularidades no edital. As aulas tiveram início dia 6 de fevereiro, sem material escolar para os cerca de 42 mil alunos da rede.
COMPRA.
Para os anos letivos de 2020 e 2021, a Prefeitura comprou os kits por meio de uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao governo federal. Em 2020, foi gasto R$ 1,398 milhão para comprar 40,6 mil kits (R$ 34,37 por unidade). Em 2021, foram R$ 2,168 milhões por 44,8 mil kits (R$ 48,33 por conjunto).
Para 2022, como não havia ata vigente do FNDE, a Prefeitura fez a compra pela ata da FDE. Foi gasto R$ 1,872 milhão por 42,9 mil kits (R$ 43,58 por unidade).
Questionada pela reportagem sobre não utilizar a ata da FDE para 2023, a Prefeitura alegou que já havia usado todo o saldo disponibilizado para o município na aquisição para 2022. Procurada por OVALE, a FDE, por meio da Secretaria de Educação do Estado, contestou essa versão, afirmando que “as prefeituras podem comprar a quantidade que necessitarem, diretamente com os fornecedores, enquanto a ata estiver vigente”, pois “não há cota para compra do material escolar por meio da ata de registro de preços da FDE”.
SUSPEITA.
Embora a Prefeitura sustente que tentou e não conseguiu comprar os kits via FDE para 2023, um fato admitido pelo município pode ser um indicativo do motivo para a aquisição por licitação própria. Em 2022, segundo a Prefeitura, vereadores fizeram “apontamentos” sobre as “temáticas das capas dos cadernos da FDE”, que vieram “ilustradas com diversidade cultural, podendo ser mal interpretadas”. Na primeira versão do edital, de novembro de 2022, o município chegou a solicitar que os materiais tivessem capas personalizadas com o brasão de Taubaté.