O vereador Diego Fonseca (PSDB), que faz oposição ao governo José Saud (MDB) na Câmara de Taubaté, apresentou um projeto que prevê a suspensão da cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que é mais conhecida como taxa de luz, enquanto o município está sem o serviço regular de manutenção da iluminação pública, que era executado por uma empresa terceirizada – o contrato acabou e a Prefeitura, até agora, não foi concluída nova licitação.
No projeto, o parlamentar tucano alega que a “descontinuidade do serviço traz inúmeros transtornos à população, principalmente no tocante à segurança pública”, e que mesmo assim “a cobrança do tributo continua ocorrendo”. O vereador afirma ainda que, como “era de conhecimento que existia uma data definida para o término do contrato” anterior, “o mínimo de se esperar era que uma nova licitação já estivesse sendo preparada, evitando assim a descontinuidade do serviço prestado”.
O projeto foi lido na sessão da última terça-feira (28) e ainda passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
APAGÃO.
O serviço era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,111 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, sendo duas no período diurno e três no período noturno. Mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro de 2023 a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço, que prevista custo de até R$ 7,688 milhões a cada 12 meses. No fim do mês passado, no entanto, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do certame, devido a supostas cláusulas irregulares no edital.
Desde outubro de 2022, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária – existe apenas uma equipe, que faz somente manutenção em praças e em alguns casos considerados prioritários.
TAXA.
Desde junho de 2015 é cobrada em Taubaté a CIP. A taxa foi criada justamente para custear o contrato de manutenção da iluminação, mas a arrecadação sempre foi bem maior do que o valor pago pelo serviço. Em 2021, por exemplo, a CIP gerou receita de R$ 17,8 milhões. Em 2022, de R$ 17 milhões.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.
Na eleição de 2020, o agora prefeito José Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, “estão sendo elaborados estudos financeiros para esta revisão, que dependem também da parametrização do sistema por parte da concessionária”. A previsão é de que os estudos sejam concluídos até junho desse ano.