Um pedido de vista, feito pelo vereador Moises Pirulito (PL), impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (28) o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município.
Como o pedido de vista tem duração de 48 horas, a proposta poderá voltar à pauta na próxima sessão ordinária, que deve ser realizada na próxima terça-feira (7).
O pedido de vista amplia ainda mais um impasse iniciado em outubro de 2022, quando a Câmara votaria o projeto, mas Pirulito solicitou – e o plenário aprovou – o adiamento por 12 sessões.
DECRETO.
Como o adiamento por 12 sessões, ocorrido em outubro, impediria a votação do projeto ainda em 2022, em dezembro o prefeito José Saud (MDB) decidiu criar a versão online do diário oficial por meio de um decreto.
A oposição, no entanto, alega que esse decreto seria irregular. O argumento é de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramite na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito atropelou os debates internos do Legislativo.
Na semana passada, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que integra a oposição, chegou a apresentar um projeto que visa sustar o decreto de Saud que criou a versão online do diário oficial, sob a alegação de que o atual prefeito tomou uma “atitude equivocada, com clara exorbitância no seu poder de regulamentar”. “Gostaria de entender melhor por que ele [Saud] ainda não retirou o projeto de lei, já que ele já fez a criação do diário oficial eletrônico por decreto”, argumentou Pirulito ao pedir vista – o vereador do PL também é da oposição.
DEFESA.
O governo Saud alega que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. Já a votação do projeto seria uma forma de evitar questionamentos futuros sobre a legalidade de criar o diário online apenas por meio do decreto.
A gestão emedebista argumenta ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultará em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custará R$ 5,4 mil a cada 12 meses.
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.