Mais de 13 anos após o surgimento das primeiras denúncias, a Prefeitura de Taubaté demitiu nessa semana o ex-médico ginecologista Hélcio Andrade, que cumpre pena de prisão em regime aberto por abusar sexualmente de pacientes.
Assinada pelo prefeito José Saud (MDB), a portaria que aplica ao ex-servidor a pena de demissão foi editada na segunda-feira (27) e publicada na edição de terça-feira (28) do diário oficial do município.
A demora da Prefeitura foi tamanha que, nesses 13 anos, Hélcio foi preso, foi solto, foi condenado à prisão, fugiu, foi preso novamente, cumpriu cinco anos de pena atrás das grades, passou ao regime aberto e ainda voltou a trabalhar na Prefeitura, executando três anos e meio de serviços administrativos, com salário final de R$ 16.620,13. Procurado nessa terça-feira, o ex-médico informou, por meio de seu advogado, que não iria comentar a demissão.
DENÚNCIAS.
As primeiras denúncias contra Hélcio Andrade foram feitas à Polícia Civil em novembro de 2009, por duas pacientes que haviam sido atendidas por ele na Casa da Mãe Taubateana, unidade que integra a rede municipal de saúde. Nos meses seguintes foram reunidas mais 20 denúncias, que relatavam abusos que teriam sido cometidos entre os anos de 1994 e 2010 - além da Casa da Mãe Taubateana, foram citados casos ocorridos no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), onde atualmente funciona o Hospital Regional, e no consultório particular do profissional.
Em 2010, após o caso vir à tona, o médico chegou a ficar preso por nove dias, mas depois foi solto. Em janeiro de 2012, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo abuso a cinco das pacientes - nos demais casos, foi considerado que os crimes haviam prescrito. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e ampliou a pena para 19 anos e 10 meses de prisão.
Após a condenação, Hélcio, que sempre afirmou ser inocente, fugiu. O médico voltou a ser preso apenas em agosto de 2014, em Ponta Porã (MS). De maio de 2015 a agosto de 2019, cumpriu pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
REGIME ABERTO.
Hélcio Andrade deixou a P2 em agosto de 2019, para cumprir o restante da pena em liberdade - a pena será extinta apenas em maio de 2033. Como uma das exigências da migração para o regime aberto era obter uma ocupação lícita em até 30 dias, naquele mesmo mês ele solicitou à Prefeitura que fosse reintegrado ao cargo de médico especialista, ao qual havia ingressado por concurso público em 1996.
Hélcio voltou a atuar pela Prefeitura em 2 de setembro de 2019, quando voltou a receber salário – o Departamento de Recursos Humanos afirma que ele estava sem remuneração desde que parou de trabalhar, ainda em 2010. O município alega que, desde seu retorno à administração municipal, Hélcio nunca mais atendeu pacientes. Seu trabalho seria apenas em funções administrativas. No fim de 2022, por exemplo, ele cumpria expediente na Vigilância Epidemiológica, embora ainda estivesse lotado no cargo de médico especialista.
Somente em agosto de 2020 – mais de oito anos após as denúncias virem à tona – a Prefeitura abriu o processo administrativo disciplinar que, nessa semana, levou à demissão de Hélcio. À época, Hélcio ainda estava com o registro ativo no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) - durante o período em que esteve preso, ele chegou a atuar na enfermaria da P2 e até atendeu o ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado por estuprar pacientes. Apenas em outubro de 2021 o Conselho Regional de Medicina cassou o registro do profissional, por infração a três artigos do Código de Ética Médica: usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais; e aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza. Desde então Hélcio não pode mais exercer a medicina. Não cabe mais recurso contra essa decisão.