O MPF (Ministério Público Federal) deu início a um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que têm sido tomadas pela União e pelo município de São Sebastião em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte.
O objetivo é verificar quais medidas estão sendo adotadas para garantir do direito a moradia das vítimas e famílias que ainda vivem em área de risco.
No documento,o MPF destaca a necessidade de que o município adote rápidas e efetivas medidas não apenas de auxílio material às vítimas, com a construção de novas moradias para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco, mas também de apoio psicológico aos atingidos. Além disso, aponta que o governo federal, "disponibilizará recursos para auxílio às vítimas, principalmente para a reconstrução de casas e realocação das pessoas atingidas ”.