Com alterações substanciais, a Câmara aprovou na tarde de sexta-feira (24), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que altera parte dos critérios que precisam ser preenchidos pelos beneficiários do Cartão Mesa Taubaté. A principal mudança impede a exclusão de 8% das famílias atendidas atualmente pelo programa municipal de transferência de renda.
A regra atual permite que sejam contempladas famílias cuja renda mensal per capita não supere o valor de meio salário mínimo vigente (ou seja, até R$ 651). Pela proposta da gestão emedebista, esse limite passaria a ser de um terço do salário mínimo vigente (até R$ 434).
Das 3.812 famílias atendidas pelo programa em janeiro, 299 têm renda mensal per capita entre R$ 434,01 e R$ 651. Caso o projeto fosse aprovado com a redação original, essas pessoas não seriam excluídas imediatamente do Cartão Mesa Taubaté, mas não conseguiriam prorrogar a permanência posteriormente – a cada seis meses os beneficiários precisam passar por um recadastro, que reavalia se eles continuam a atender as regras. Uma emenda sugerida pela oposição retirou esse ponto do texto.
Outra emenda que partiu de reivindicações da oposição fez três alterações no projeto: passa a obrigar a correção anual do valor do benefício pela inflação; o crédito não expira mais ao fim de cada mês, podendo ser acumulado para o mês seguinte; impede o benefício de ser utilizado para comprar bebidas alcoólicas e cigarro.
O projeto aprovado ainda flexibiliza a regra sobre o tempo mínimo de residência no município. Pela regra atual, é preciso morar na cidade há, pelo menos, cinco anos. Pela proposta da Prefeitura, esse tempo será reduzido para três anos.
O governo Saud alegava que as mudanças visavam garantir “atendimento às famílias cuja linha monetária sofre maiores privações, como uma das estratégias de enfrentamento à pobreza” no município. Já a oposição afirmou que não será necessário excluir ninguém do programa caso a gestão emedebista cumpra a promessa de campanha, que foi de atender 8 mil famílias – hoje o limite é de 3.900, e não há previsão de ampliar esse número.
Na campanha de 2020, Saud dizia que o cartão teria crédito mensal de R$ 160 – esse valor, atualizado pela inflação acumulada desde então, representaria R$ 193,60 atualmente. Em 2022, o crédito do programa foi de R$ 129 por mês. Em 2023, o valor passou para R$ 179 por mês. Já a cesta básica que a Prefeitura distribuiu até o fim de 2021 custava R$ 138 à época.