Transparência
Tramita na Câmara de São José dos Campos um projeto que visa obrigar a Prefeitura a divulgar o inventário de bens que compõem o patrimônio público municipal.
Inventário
De acordo com a proposta, a relação deverá ficar disponível no Portal da Transparência, com a lista de todos os bens móveis e imóveis da Prefeitura, de fundações - como a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) - e de estatais, como a Urbam (Urbanizadora Municipal).
Justificativa
"A sociedade precisa ter amplo acesso e controle ao inventário de bens da Administração Pública, bem como ter acesso as movimentações dos bens municipais, tais como: baixas, doações, perdas e afins", justificou o autor do projeto, o vereador Thomaz Henrique (Novo).
Tramitação
O projeto passará por análise da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos. Caso a comissão emita parecer favorável o texto poderá ser votado em plenário. Caso o parecer seja contrário, a proposta será arquivada.